Trabalhadores ainda não sentiram os prejuízos da Reforma Trabalhista e do fim da MP, afirma sindicalista

A Medida Provisória 808/17 publicada pelo presidente Michel Temer (MDB-SP) deixou de vigorar nesta terça-feira, 24 de abril. Ela regulamentava alguns pontos polêmicos da chamada Reforma Trabalhista.

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O Congresso Nacional perdeu o prazo de cinco meses para transformar as modificações definitivamente em lei. As mudanças se aplicavam integralmente aos contratos de trabalho vigentes.

Além disso, tratava de polêmicas como o contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36. Uma das maiores aberrações foi a permissão para gestantes e lactantes trabalharem em atividade insalubre.

A MP que não tem mais validade jurídica determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Uma situação delicada que pode acarretar muita revolta entre os trabalhadores.

De acordo com Fausto José Conceição Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, a fim da validade da Medida Provisória exige a edição de um decreto normatizando as relações de trabalho. Salienta novamente que a reforma trouxe muitos prejuízos para os trabalhadores:

Fausto José Conceição Abreu
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A falta de mudanças nos artigos mais importantes da nova Lei Trabalhista poderá acarretar muitos prejuízos a classe trabalhadora. Falta vontade política por parte do Congresso Nacional que é o responsável pela reforma:

Fausto José Conceição Abreu
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A Reforma Trabalhista foi aprovada em julho do ano passado e em seguida encaminhada ao Senado. Caso fosse modificada pelos senadores, a proposta teria que voltar para os deputados federais.

Para evitar essa tramitação extensa, ficou acertada a publicação de uma MP para nortear os pontos mais polêmicos da reforma. Agora é aguardar qual será o próximo passo do governo federal neste respeito.