Procon alerta: reclamações sem fundamento podem gerar problemas para o consumidor

Não há dúvidas de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi um grande avanço nas relações de consumo em todo o Brasil. A legislação regulamentou os direitos e os deveres de ambas as partes.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Um dos benefícios foi a criação dos órgãos de defesa do consumidor, os chamados Procons. Com isso veio à solução de muitos conflitos durante a compra de produtos e a contratação de serviços.

Mas, como todo contrato é bilateral, ou seja, envolve duas partes, é preciso que os consumidores estejam atentos a seus direitos e deveres. Isso muitas vezes é desconsiderado por quem vai adquirir algum bem ou serviço.

De acordo com o advogado Bruno Soares de Souza, coordenador Geral do Procon em Pará de Minas, os consumidores precisam saber que o direito de reclamar é limitado e é preciso ter cautela. Os questionamentos precisam ter amparo na lei e não devem denegrir a imagem das empresas fornecedoras:

Bruno Soares de Souza
brnsrs_reclms1

Ele relatou um caso em que um consumidor foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar uma indenização a uma empresa. Esse desfecho desfavorável ocorreu porque o cliente passou a divulgar informações difamatórias sobre a empresa nas redes sociais:

Bruno Soares de Souza
brnsrs_reclms2

Bruno Soares de Souza orienta aos consumidores a procurarem todos os meios disponíveis para negociar uma solução de qualquer problema. Caso contrário, as pessoas que se sentirem prejudicadas devem acionar o Procon:

Bruno Soares de Souza
brnsrs_reclms3

O Procon de Pará de Minas funciona ao lado da agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Rua Alferes Esteves, 95, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.