Lei que cria programa de qualificação profissional é sancionada em Pará de Minas. Meta é oferecer cursos para quem quer trabalhar

O Portal GRNEWS teve avesso a Lei Municipal nº 7.102/2025, sancionada em 19 de março de 2025, oficializando a criação do programa Capacita Pará de Minas, voltado à qualificação profissional da população. A proposta, de autoria do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL), havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em fevereiro deste ano.

A medida nasce como uma resposta concreta aos desafios a falta de mão de obra e da informalidade, enfrentados por muitos empregadores e moradores da cidade. Com a nova lei em vigor, o município passa a contar com um instrumento legal para promover cursos de capacitação e estabelecer parcerias com empresas locais, com o objetivo de facilitar a inserção de profissionais no mercado de trabalho.

Cenário de escassez de mão de obra capacitada motivou a proposta
Durante a sessão legislativa que aprovou o projeto, o vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco destacou que a proposta atende a uma demanda urgente do setor produtivo. Muitas empresas vêm relatando dificuldades em contratar trabalhadores qualificados, enquanto uma parcela significativa da população permanece fora do mercado formal por falta de preparo técnico.

A proposta surge como uma ponte entre os dois lados: de um lado, os cidadãos que precisam de qualificação; do outro, as empresas que buscam profissionais prontos para os desafios atuais do trabalho. A expectativa é que o programa tenha impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.

Quem poderá participar do Capacita Pará de Minas
A lei define que as vagas do programa terão como público prioritário três grupos:

Pessoas desempregadas;

Trabalhadores que atuam na informalidade;

Jovens em situação de vulnerabilidade social.

Para se inscrever, os candidatos deverão comprovar residência em Pará de Minas.

Objetivos e estrutura do programa
O Capacita Pará de Minas terá como foco o desenvolvimento de competências em áreas alinhadas às necessidades do mercado. Os principais objetivos definidos pela lei incluem:

Disponibilizar cursos de capacitação profissional;

Firmar convênios com empresas para realização de estágios e efetiva colocação dos alunos capacitados;

Incentivar a formação voltada às novas tecnologias e práticas sustentáveis;

Estimular a formação cultural, técnica e intelectual dos trabalhadores.

Parcerias e divulgação para ampliar o alcance
A legislação autoriza o Poder Executivo a firmar acordos com instituições públicas ou privadas para viabilizar os cursos e ações do programa. Além disso, a Prefeitura poderá utilizar os meios de comunicação e canais institucionais para divulgar o Capacita Pará de Minas, garantindo que a população tenha pleno conhecimento da iniciativa e possa participar ativamente.

A regulamentação completa da lei, com detalhes operacionais sobre inscrição, seleção e início dos cursos, será publicada posteriormente pelo Executivo municipal.

Medida reforça compromisso com o desenvolvimento social e econômico
Com a sanção da Lei nº 7.102/2025, a Prefeitura de Pará de Minas, assinada pelo prefeito Inácio Franco, dá início a uma nova fase de investimento no capital humano da cidade. A proposta é vista como um passo estratégico para enfrentar os desafios a falta de mão de obra qualificada, promover justiça social e alavancar o crescimento econômico sustentável.