STF abre fase decisiva do julgamento sobre assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
WhatsAppO Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 24 de fevereiro, uma das etapas mais aguardadas do sistema judiciário brasileiro. O julgamento que definirá a responsabilidade dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes começa a ser analisado pela Primeira Turma da Corte a partir das 9h30. O crime, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, chega a este estágio com cinco réus presos preventivamente.
Julgamento histórico busca justiça sete anos após o crime
A sessão presidida pelo ministro Flávio Dino marca o início de um rito que deve se estender por pelo menos três sessões, com previsões de continuidade na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25). No banco dos réus, figuras de peso da política e da segurança pública fluminense aguardam a decisão que pode selar suas condenações ou absolvições.
Entre os acusados estão os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto. A análise do caso ocorre sob o olhar atento de familiares, incluindo a ministra Anielle Franco e Agatha Reis, viúva de Anderson.
Estrutura da acusação e o papel das milícias
A base do processo sustenta-se em investigações da Polícia Federal e na delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso dos disparos. Segundo a tese acusatória, o homicídio teria sido motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses fundiários do grupo dos irmãos Brazão em áreas dominadas por milícias na capital fluminense.
O detalhamento da denúncia aponta funções específicas para cada réu. Enquanto os Brazão e Barbosa são apontados como os mentores, Ronald teria monitorado a rotina da parlamentar, e Calixto teria sido o responsável por entregar a arma do crime a Lessa. Apesar da robustez das provas apresentadas pela acusação, todos os envolvidos mantêm a negação de qualquer participação no episódio.
Rito processual e a composição dos votos no Supremo
O destino dos réus será decidido por um colegiado reduzido. Devido à movimentação do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma contará com quatro votos em vez dos tradicionais cinco. Estão aptos a votar os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O procedimento seguirá o padrão rigoroso da Corte com as seguintes etapas:
Abertura: O presidente Flávio Dino inicia os trabalhos e chama o processo.
Relatório: Alexandre de Moraes lê o resumo histórico de todas as fases da investigação e alegações finais.
Sustentação: A Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação, seguida pelos advogados de defesa, que terão prazo para as sustentações orais.
Veredito: Os ministros proferem seus votos individualmente para formar a decisão final sobre a culpa dos envolvidos.
Com informações da Agência Brasil