Agentes de saúde e de combate a endemias já tiveram aumento salarial e não receberão percentual aprovado pela Câmara
WhatsAppConforme publicado pelo Portal GRNEWS, durante reunião da Câmara Municipal que aprovou aumento de salários dos servidores e agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, gerou debate o aumento dos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s).
O Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023 que autorizava o Poder Executivo a aumentar os salários dos servidores da Prefeitura de Pará de Minas em 7,5% foi bastante discutido devido a um artigo que excluía esses agentes do reajuste.
O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) salientou que o projeto não poderia ser aprovado da maneira que estava, já que a Câmara Municipal aprovou lei em 2021 inserindo esses trabalhadores no quadro de efetivos do município com todos os direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Ao propor a exclusão dessas categorias do aumento salarial, o Executivo Municipal justificou que os salários deles são reajustados com base em lei federal.
Sobre o assunto, o Portal GRNEWS ouviu o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty. Ele confirma que esse reajuste concedido pelos vereadores aos ACE’s e ACS’s será vetado, uma vez que esses agentes que atuam na Saúde pública já receberam o reajuste salarial previsto pelo Governo Federal, neste ano de 2023:
Wagner Magesty
O secretário explica, que seria injusto os agentes receberem dois aumentos salariais em um mesmo ano, já que o mesmo não vai acontecer com o restante dos servidores:
Wagner Magesty
Wagner Magesty ressalta a importância destes profissionais para o bom andamento da saúde pública e reconhece o trabalho que é feito pelas equipes. Por isso todo um esforço foi feito para que eles recebessem além do salário mínimo:
Wagner Magesty
Atualmente a secretaria municipal de saúde possui 120 agentes comunitários de saúde e 90 agentes de combates a endemias, além de um processo de convocação de mais profissionais.
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