Especialista analisa proposta de reforma da Previdência e conclui que ficará mais difícil se aposentar

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi proposta uma reforma da Previdência, causando a ira dos trabalhadores brasileiros que não gostaram nada das pretensões governistas.

Muitos foram para as ruas protestar, pressionaram os congressistas para que não mudassem as regras da Previdência. Uma comissão do Senado investigou a Previdência Social e emitiu parecer atestando que ela é superavitária, ao contrário do que insiste dizer o governo federal. Depois surgiram escândalos envolvendo o presidente Michel Temer e o projeto acabou sendo postergado.

Porém, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro uma proposta de reforma da Previdência bem mais ampla que a anterior e certamente impactará a vida dos trabalhadores brasileiros, caso seja aprovada da forma como está.

Sobre o assunto a reportagem do Portal GRNEWS ouviu o advogado Bernardo Lucca e Queiroz, especialista em Direito Previdenciário, para que ele abordasse os principais pontos que o governo federal pretende mudar com essa proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Junção de aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Ele começa dizendo que uma das mudanças é a proposta de junção da aposentadoria por idade com tempo de contribuição, diferente do que ocorre atualmente:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma1

Aposentadoria Rural
A classe dos trabalhadores rurais também será atingida pela proposta de reforma da Previdência. Para conseguir se aposentar eles precisarão cumprir diversas normas e por mais tempo:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma2

Professores
Também foram propostas mudanças nas regras de aposentadoria dos professores. As mulheres serão mais afetadas caso a reforma da Previdência seja aprovada:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma3

Servidores públicos
Outra categoria que sofrerá as consequências com as mudanças nas regras para se aposentar é a dos servidores públicos. A proposta do governo federal equipara quem está no serviço público, que até então tem um regime diferenciado, com quem atua na iniciativa privada:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma4

Regras de transição
O governo federal também estabeleceu regras de transição nesta proposta de reforma previdenciária que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma5

Outro ponto das regras de transição também propõe mudanças com relação ao tempo de contribuição e o pedágio que implicará em demora para se aposentar para homens e mulheres:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma6

Benefício por incapacidade
A proposta do governo federal também quer mudar consideravelmente as regras para quem recebe benefício por incapacidade. Caso seja aprovada muitos segurados receberão bem menos levando em conta as normas atuais:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma7

Pensão por morte
O governo federal também pretende mudar a forma com os beneficiários da Previdência Social recebem a pensão por morte, como explica o advogado:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma8

BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sofrerá alteração caso a proposta de reforma da Previdência do governo federal seja aprovada pelo Congresso nacional da forma como foi enviada:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma9

Previdência dos estados e municípios
Também foram propostas mudanças para as regras já estabelecidas para os estados e municípios que contam com regimes próprios no que se refere à aposentadoria de seus servidores:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma10

Com abrangência expressiva ficará mais difícil conseguir se aposentar
Ao avaliar de maneira simplificada o contexto da reforma da Previdência proposta pelo governo federal que terá uma abrangência expressiva, o especialista conclui que ficará mais difícil conseguir se aposentar devido ao endurecimento das regras pretendido:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma11

Para se aposentar terá que ter idade e tempo de contribuição
Em sendo aprovada a proposta de reforma da Previdência o trabalhador brasileiro terá que cumprir as regras estabelecidas para se aposentar por idade e por tempo de contribuição:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma12

Situação mais complicada para trabalhador informal
Com o desemprego que atinge mais de 12 milhões de brasileiros, muitos trabalhadores estão trabalhando na informalidade para conseguir pelo menos sustentar a família. Para estes a aposentaria fica ainda mais distante:

Bernardo Lucca e Queiroz
bernardoluccareforma13

Diante desse cenário o advogado especialista em Direito Previdenciário destaca que cada vez mais é importante que o trabalhador procure um profissional dessa área para planejar a sua aposentadoria, principalmente os mais jovens que estão entrando agora ou que ingressaram no mercado trabalho há pouco tempo.

Bernardo Lucca e Queiroz destaca que esse planejamento é primordial para garantir uma aposentadoria com o maior benefício possível. Lembra que uma coisa é a pessoa se aposentar e continuar trabalhando com duas fontes de renda. Mas em determinado momento ela deixará o emprego e ficará só com o benefício, que precisa ser suficiente para seu sustento. Quem quiser mais informações pode ligar para o (37) 3232-7420 ou enviar mensagem para o e-mail: contato@lcladvogados.com.br

O projeto que propõe a reforma da Previdência como quer o governo federal chegou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na sexta (22) e seguirá o trâmite normal. Quando estiver pronto será votado no plenário. Caso seja aprovado pela maioria dos deputados federais a matéria seguirá para cumprir o mesmo trâmite no Senado.