Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado com emenda de Eduardo Barbosa que inclui as OSCs

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A Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), foi sancionada na quinta-feira (20) com a emenda do deputado federal Eduardo Barbosa que inclui as organizações da sociedade civil entre os beneficiários da Lei.

O Pese foi criado em abril, pela Medida Provisória 944, de 2020, para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários. Com a sanção, o novo texto traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

De acordo com Eduardo Barbosa, as organizações da sociedade civil estão passando por dificuldades, visto que a grande maioria é mantida por doações da comunidade que, diante da crise ocasionada pela epidemia do coronavírus, perdeu significativamente a sua capacidade de doar. “O terceiro setor no Brasil emprega cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados o Observatório do Terceiro Setor, e as dificuldades de arcar com a folha de pagamentos e demais despesas de custeio são uma realidade, mesmo em momentos menos duros para a economia brasileira”, afirmou o deputado.

A taxa de juros do Programa Emergencial de Suporte a Empregos é de 3,75% ao ano sobre o valor financiado. O prazo de pagamento é de 36 meses e tem um prazo de seis meses de carência para o início do pagamento.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos foi uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos na economia causados pelo distanciamento social com o coronavírus; e já beneficiou mais de 113 mil empresas que empregam 1,9 milhão de pessoas, com recursos de R$ 4,5 bilhões em financiamentos.  Com informação da Assessoria de Comunicação do Governo Federal.

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