Regras mais rígidas para canetas emagrecedoras: Anvisa impõe retenção de receitas

A partir desta segunda-feira (23), as farmácias e drogarias brasileiras passarão a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida, implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visa intensificar o controle sobre a venda desses fármacos, que incluem substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

A decisão da diretoria colegiada da Anvisa, anunciada em abril e com entrada em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, busca proteger a saúde da população brasileira. A agência justificou a ação ao observar um elevado número de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.

Alerta para riscos do uso indevido
A análise da Anvisa, baseada em dados do sistema VigiMed – plataforma para notificação de suspeitas de eventos adversos –, revelou um número significativamente maior de ocorrências negativas no Brasil em comparação com os dados globais, especialmente em casos de uso “off label” (fora das indicações de bula).

Rômison Rodrigues Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, destacou em seu voto que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras com fins puramente estéticos, acompanhado de promessas de rápida perda de peso e sem acompanhamento médico adequado, representa um sério risco à saúde. Ele ressaltou que são medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido, tornando o monitoramento e a vigilância cruciais. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento profissional, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.

Como funcionará a nova regra
Com a deliberação da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo nomes conhecidos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deverá ser feita em duas vias. A venda só será permitida com a retenção de uma dessas vias nas farmácias e drogarias, seguindo o mesmo protocolo já aplicado para antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual os pacientes poderão utilizá-las. Além disso, farmácias e drogarias precisarão registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A Anvisa esclareceu que a medida não altera o direito do médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula, prática conhecida como uso off label. Essa decisão é tomada com responsabilidade pelo profissional, quando os benefícios superam os riscos para determinado paciente, e sempre com o devido esclarecimento ao usuário.

Apoio de entidades da saúde
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era uma demanda de importantes entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Essas entidades, em nota aberta, expressaram preocupação com o uso indiscriminado desses medicamentos, que pode gerar riscos à saúde e dificultar o acesso para pacientes que realmente necessitam do tratamento. Elas apontam que a venda sem receita médica, embora irregular, é frequente, e a retenção do documento pelas farmácias preenche uma lacuna na legislação vigente, combatendo o acesso facilitado e a automedicação, que expõem indivíduos a perigos desnecessários. Com informações da Agência Brasil