Vereadores cobram instalação da UPA animal em Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou a 18ª reunião ordinária dos vereadores paraminenses, realizada na noite desta segunda-feira (23). Quatro projetos entraram na pauta. Antes de iniciar a discussão das propostas, 31 requerimentos foram lidos e apresentadas duas moções de aplausos. Em seguida começou a votação dos projetos.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária 41/2022 da vereadora Márcia Marzagão (PSDB) que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município. O intuito é garantir o acesso fácil e rápido a todas as informações sobre obras em execução, para que qualquer pessoa possa fiscalizar. Entre estas informações a serem disponibilizadas estão identificação da empresa responsável pela obra; sua finalidade; data de início e previsão; fases de execução; valor já despendido; resumo do impacto ambiental; valor total do contrato e dos aditivos; estágio em que a obra está; entre outras. O projeto teve pedido de vista pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL).

Em seguida foi votado e aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 43/2022 que institui no calendário oficial do Município o Dia do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas (MDB).

Já o Projeto de Lei Ordinária 45/2022 que cria em Pará de Minas o Dia de luta contra LGBTfobia em 17 de maio teve pedido de vista pelo vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos).

Também entrou em pauta o Projeto de Resolução 2/2022 do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, para alterar o artigo 106 da Resolução nº 543, que contém o Regimento Interno da Câmara. A sugestão era que a presença dos vereadores será no início e fim a reunião, registrada em livro próprio e autenticada pelo secretário ou registrada eletronicamente através de autenticação biométrica.

Porém, o Regimento Interno já possui estes dispositivos, como no artigo 102 que diz que “nas reuniões, proceder-se-á à chamada dos vereadores: I – no início da reunião; V – no final da reunião”.

Mas segundo justificativa do vereador, “por costume, a chamada ao final da reunião não é realizada”, por isto a proposta. Os vereadores discutiram e rejeitaram o projeto por 12 votos a quatro.

Em seguida os vereadores falaram sobre diversos assuntos relacionados ao município, entre eles a união e cobrança por parte do Legislativo sobre a implantação da UPA animal, prometida em 2021 pelo prefeito Elias Diniz (PSD).

O presidente Nilton Reis Lopes (MDB) disse que uma reunião será marcada com o prefeito para discutir a instalação do equipamento público o quanto antes:

Nilton Reis Lopes
niltonreuniao2305221

Sobre esta UPA animal, a obra foi anunciada pelo prefeito Elias Diniz com a proposta de transformar o Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ) em uma unidade de pronto atendimento animal. O recurso de R$ 2 milhões já estaria liberado em agosto de 2021. O projeto também está pronto e somente na estrutura seriam investidos R$ 1,5 milhão. Desde o anúncio é aguardada a publicação da licitação que contratará a empresa responsável pela obra.