Grupo de fiscalização do TJMG visita penitenciárias em Pará de Minas, Divinópolis e Formiga

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais esteve, nesta semana, nas Comarcas de Pará de Minas, Divinópolis e Formiga, dando continuidade à agenda de visitas a estabelecimentos prisionais.

As comitivas incluíram representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Penal, além de membros da direção dos estabelecimentos prisionais visitados.

O objetivo das visitas do GMF, cujo papel é propor melhorias e condições adequadas à recuperação e à reintegração social dos detentos, foi verificar as condições de cumprimento de pena, com foco na dignidade e na assistência aos detentos.

De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, as visitas também permitem ao grupo colher dados para fornecer subsídios a políticas públicas voltadas à população carcerária e à segurança pública.

“A parceria do Judiciário com o sistema de segurança pública tem trazido resultados positivos, para isso precisamos conhecê-lo a fundo. A proposta da visita não é de punição ou de constrangimento e sim de colaboração no sentido de conhecer as peculiaridades de cada estabelecimento prisional. Conseguimos coletar informações que, certamente, se converterão em benefícios para o sistema penitenciário”, afirmou o desembargador.

Para o juiz coordenador do GMF, Evaldo Gavazza, as visitas são importantes também para identificar os pontos positivos, as carências e o que pode ser feito para que o sistema prisional seja cada vez mais efetivo. “Temos que fazer o que a legislação diz. Então, o GMF faz um raio X nas unidades prisionais, por meio do diálogo com quem trabalha no sistema. São visitas para integrar as instituições e buscar soluções em conjunto. Minas Gerais caminha para a melhoria, é conversando que a gente se entende”, ressaltou.

Comprometimento dos agentes
Os magistrados destacaram como crucial para o sucesso das empreitadas do GMF o comprometimento de todos os envolvidos — magistrados do grupo, das varas criminais e de execuções penais, servidores, membros de outras instituições, poderes e órgãos parceiros.

Os encontros permitem tratar de assuntos relacionados, por exemplo, à superlotação carcerária, à adequação do espaço físico, a problemas com o tratamento de esgoto e o sistema hidrossanitário, além de demandas relacionadas a atendimento médico e psiquiátrico dos custodiados e problemas relacionados às regras prisionais.

Algumas regras implementadas durante o isolamento decorrente da pandemia de covid-19, como a realização de audiências e encontros com familiares por videoconferência, foram avaliadas como positivas e permanecerão na rotina das penitenciárias.

Em Divinópolis, a equipe visitou o centro socioeducativo, onde se encontra em fase final a reforma do setor administrativo, inclusive com aquisição de novo mobiliário, proporcionada pelo repasse de valores provenientes da prestação de penas pecuniárias administradas pela Vara de Execuções Penais da comarca.

A equipe visitou ainda as futuras instalações da unidade masculina da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Divinópolis, que terá 240 vagas nos regimes fechado e semiaberto. Para a construção do prédio, o TJMG contribuiu com R$850 mil e a Vara de Execuções Penais da comarca repassou R$2,5 milhões, provenientes da prestação de penas pecuniárias.

Presenças
Participaram das visitas o juiz coordenador regional do GMF, Lourenço Migliorini; os juízes das varas de execução penal das comarcas visitadas, Lorena Teixeira Vaz, Francisco de Assis Corrêa e Antônio Fortes de Pádua Neto, das Comarcas de Formiga, Divinópolis e Pará de Minas, respectivamente; o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho; e o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (Caodh) do Ministério Público de Minas Gerais, Francisco Ângelo Assis. Com informações da Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.