Justiça investe em Conciliação e Mediação visando mais celeridade e economia nos processos judiciais
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Devido ao acúmulo de processos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem investindo na solução das causas por meio de Conciliação e Mediação. Uma forma de dar celeridade aos trâmites legais.
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As pessoas envolvidas nos processos e que tiverem interesse em tentar resolver o problema de forma negociada podem solicitar a conciliação. Basta ir à unidade do Poder Judiciário e procurar Centro Judiciário de Soluções De Conflitos e Cidadania (CJUSC).
A pessoa precisa informar aos servidores do órgão que tem um processo na Justiça e quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho.
Apenas se a outra parte do processo não aceitar que não haverá acordo, pois o juiz não pode obrigar ninguém a conciliar. A conciliação é a forma rápida de resolver o conflito e as partes decidem o que é melhor para ambas.
Os envolvidos no processo não precisam gastar tempo com documentos e sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial porque são homologados por um juiz.
Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo. Entre eles estão: pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; demissão do trabalho; questões de vizinhança, entre outros.
De acordo com o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os investimentos que vem sendo feitos nas comarcas para que a conciliação e a mediação atuem efetivamente na redução do volume de processos:
Saulo Versiani Penna
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Importante destacar que os juizados especiais Cível e Criminal de Pará de Minas atendem as causas que não sejam superiores a 40 salários mínimos. O Juizado Especial de Pará de Minas funciona na praça Melo Viana, 10, Centro.
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