Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial para servidores públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias de servidores públicos federais. Embora o texto tenha sido fatiado devido à falta de consenso, a medida avança para o Senado, com um impacto financeiro estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026.
Detalhes dos Reajustes e Prazo Apertado

Os aumentos salariais são diferenciados por categoria, conforme acordos previamente estabelecidos no ano passado. Para as categorias que não tiveram acordo ou negociação específica, o texto prevê um aumento de 9% em 2025 e outros 9% em 2026.

Apesar do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os reajustes tiveram início em maio, com pagamento retroativo a janeiro. No entanto, o Congresso Nacional enfrenta uma corrida contra o tempo para aprovar o projeto, já que a Medida Provisória (MP) que deu origem à proposta tem validade até 2 de junho. A MP 1286/24, que originalmente tratava dos reajustes e da reestruturação de carreiras, foi convertida em projeto de lei em regime de urgência em abril, após um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.
Reforma Administrativa em Grupo de Trabalho

Diante da pressão de diversas categorias e da impossibilidade de um acordo amplo, a Câmara optou por adiar parte da reestruturação de carreiras para um grupo de trabalho dedicado à reforma administrativa. Apenas as reestruturações que constavam no texto original foram aprovadas, enquanto as sugestões adicionais apresentadas durante a tramitação na Casa foram encaminhadas para discussão futura.

Os deputados rejeitaram aproximadamente 60 emendas, mas aprovaram uma que impediu a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec). Este sistema tem como objetivo unificar as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta e será composto por um representante de cada partido. Entre os temas a serem discutidos estão: progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e a criação de carreiras não previstas no texto original. Com informações da Agência Brasil