Vereadores divergem quanto a projeto que reduz tempo de uso da tribuna na Câmara Municipal de Pará de Minas
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas prevê em seu artigo 100 o tempo previsto para que cada vereador possa usar a tribuna e falar sobre um assunto comentado no momento, algum projeto específico, enfim, o que ele achar necessário discursar. Este tempo é de 20 minutos prorrogáveis pelo presidente por mais 10 minutos.
Mas o projeto resolução 03/2019 pretende mudar essa história. A Mesa Diretora do Legislativo paraminense pretende diminuir este tempo na tribuna para dez minutos improrrogáveis e isso tem gerado discussões durante as reuniões. Há três semanas, os vereadores divergem opiniões a respeito desta mudança.
O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) tem uma nova proposta para o uso da tribuna. Seria dez minutos de discurso, podendo ser prorrogados após pedido do presidente da Mesa Diretora ou do próprio orador com a autorização dos membros do Legislativo.
Ele disse que vai pensar no assunto por considerar dez minutos pouco tempo para um vereador expor suas ideias:
Ênio Talma Ferreira de Rezende
enio_talma_ferreira_tribuna
O pedido de vistas foi feito pelo vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) que acredita ser necessário mais tempo para análise do projeto.
Ainda durante a última reunião da Câmara os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12/2019 que concedeu revisão anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O reajuste foi de 3,94% para os funcionários. Os membros do Legislativo não tiveram reajuste em seus vencimentos.
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