Câmara Municipal reajusta salários de servidores, prefeito, vice, secretários municipais e vereadores

Confusa. Essa palavra sintetiza bem o que foi a reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Pará de Minas na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, 22 de fevereiro, para tratar de reajustes salariais para servidores e agentes públicos.

O Portal GRNEWS acompanhou o encontro que começou às 15h07min e foi encerrado às 16h41min e vários servidores municipais estavam presentes nas galerias da Câmara Municipal. Inicialmente a pauta previa a votação de sete projetos. Mas, na abertura da reunião o presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Márcio Lara (PSD), anunciou que quatro deles seriam retirados de pauta.

Posteriormente, ao ser questionado pelo vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), disse que um dos projetos anunciados como fora da pauta, o que tratava do reajuste para os vereadores, seria votado. Mais tarde, após indagação do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), afirmou que estava prevista discussão sobre veto integral a proposta de gratuidade á pessoas em tratamento de câncer no transporte coletivo urbano, mas também seria retirado de pauta. Inclusive sairia de pauta com parecer de comissão espacial que opinou pela promulgação da lei pela Câmara Municipal.

Entre idas e vindas, os próprios vereadores solicitaram a palavra em diversas ocasiões para pedir esclarecimentos a Mesa Diretora e a Procuradoria Geral do Legislativo sobre as votações a seguir relacionadas a emendas e destaques. Em alguns momentos pensavam que votariam uma coisa e era outra.

Mas ao final se entenderam e aprovaram os reajustes salariais dos servidores municipais do Executivo e do Legislativo. Também foi aprovado o reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Aprovaram ainda em primeira votação o reajuste para os vereadores.

A pauta de votações foi aberta com a discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023 que autoriza o Poder Executivo a aumentar os salários dos servidores da Prefeitura de Pará de Minas em 7,5%. Esse percentual é baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2022 em 5,79%, mais aumento real para os servidores de 1,71%.

Esta matéria rendeu muita discussão. O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva alertou que o projeto não poderia ser aprovado da maneira como estava, excluindo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, já que a Câmara Municipal aprovou lei em 2021 inserindo esses trabalhadores no quadro de efetivos do município com todos os direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Mesmo entendendo que a prefeitura justificou que os salários deles seriam reajustados pela União, ele alertou para o fato e propôs uma emenda que rendeu longo debate:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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A emenda supressiva ao parágrafo que excluía os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias foi aprovada por 16 votos a 0, caracterizando que eles terão direito ao reajuste salarial, caso o projeto venha a ser sancionado pelo prefeito Elias Diniz (PSD).

Também foi proposto pelo vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB) a votação de uma emenda excluindo do reajuste salarial o prefeito Elias Diniz e mantendo o vice-prefeito e os secretários municipais. A votação terminou empatada em 6 a 6, com quatro abstenções. A decisão ficou por conta do presidente da Mesa Diretora, que votou favorável a recomposição salarial do prefeito por julgar que ele merece, assim como os demais agentes públicos. Com isso, ficou estabelecido reajuste salarial de 5,93% para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ainda neste projeto foi votado um destaque proposto pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) referente ao artigo segundo do projeto retirando do texto e citação “agentes políticos” e substituindo por prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta teve 12 votos favoráveis e quatro abstenções dos vereadores Luiz Fernando de Lima (Cidadania), Leandro Guimarães Vieira (PTB), Nilton Reis Lopes (MDB) e Renato Almeida Costa Faria (PSDB).

Em seguida os vereadores aprovaram em duas votações por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária n° 23/2023 que aumentou em 7,5% os salários dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

A pauta seguinte foi o Projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 que reajusta o salário dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas em 5,71%. Essa votação foi apertada e ocorreu somente em primeira. Como houve empate com seis votos favoráveis e seis contrários, com quatro abstenções, o presidente da Mesa Diretora decidiu pela recomposição salarial dos vereadores. A votação em segunda deve ocorrer durante reunião ordinária desta quinta-feira, 23 de fevereiro, encontro adiado devido ao recesso de carnaval.

Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra os reajustes para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores e explicou o motivo de seus votos:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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O presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Márcio Lara, avaliou o resultado da reunião e os projetos aprovados neste encontro extraordinário para discutir reajustes salariais:

Márcio Lara
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Após as votações que reajustaram os salários dos servidores do Executivo e do Legislativo em 7,5%, Márcio Lara disse que como presidente era favorável as matérias, mas que seu voto não seria computado. Em uma das ocasiões ele foi interpelado pelo vereador Luiz Fernando de Lima dizendo que como presidente ele não poderia declarar seu voto. Márcio Lara aproveita para explicar mais essa situação estranha ocorrida durante uma reunião que foi muito confusa. Disse ainda que a Câmara Municipal fez a parte dela e agora caberá ao prefeito Elias Diniz sancionar ou não o projeto que reajusta o salário dos servidores:

Márcio Lara
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Foram retirados de pauta o Projeto de Lei Ordinária n° 18/2023 do Executivo que prevê a criação do Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Este montante será pago anualmente em 12 parcelas. O valor de R$ 150,00 por parcela será creditado conjuntamente com os vencimentos dos servidores públicos municipais, podendo ser contínuo e corrigido a partir do exercício de 2024, caso aprovado.

Também não foi votado o Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 que institui o Programa Alimentação do Servidor (PAS) para todos os servidores públicos do Legislativo paraminense no valor de R$1.800,00, montante a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 150,00. Esses dois projetos podem ser votados nesta quinta-feira (23), mas dependem de outras discussões entre Câmara e Prefeitura.

Outra matéria que constava na pauta dessa quarta-feira (22) trata do veto integral n° 1/2023 à Proposição de Lei n° 139/2022, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo integral municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna. Esse projeto é de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas (MDB) e visa beneficiar pessoas em tratamento de câncer e foi aprovado pela Câmara Municipal em 05 de dezembro de 2022. Uma comissão especial que analisou o veto do prefeito Elias Diniz apresentou seu parecer pela promulgação da lei pelo Legislativo paraminense. Esta decisão também ficou para esta quinta-feira (23).

Além das matérias já citadas, o Portal GRNEWS teve acesso a pauta de votação da reunião ordinária prevista para esta quinta-feira (23), a partir das 18 horas, que prevê a votação de outros três projetos e uso da tribuna livre por cidadãos.

Está prevista a votação do Projeto de Lei Ordinária n° 147/2022 que acrescenta artigos 32-A e 32-B à Lei 5.142/2011, que regulamenta no município de Pará de Minas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores e dá outras providências. Esta matéria já foi aprovada em primeira, mas falta a votação em segunda e também de três emendas. O projeto foi protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal visando criar uma reserva de mercado nas licitações públicas para empresas de Pará de Minas.

Outro pautado é o Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023 que institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A matéria de autoria do vice-presidente da mesa Diretora, Cléber Gonçalves (PSB) passará pela segunda votação.

Os vereadores devem analisar ainda o Projeto de Lei Ordinária n° 05/2023 que institui o Dia de Valorização da vida do Nascituro, no município de Pará de Minas. A proposta de autoria do parlamentar Marcílio Magela de Souza teve pedido de vista por parte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

A reunião também contará com pronunciamento de cidadãos na tribuna livre do Legislativo paraminense. Leonardo Xavier Assunção pretende falar sobre o estado de conservação e limpeza da estrada de acesso ao Distrito de Ascensão, bem como a limpeza da comunidade.

Já a psicóloga e professora Andrea Moreira e o advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas (Fapam), Francisco Vilas Boas Neto, apresentarão aos vereadores a proposta para que seja criado um projeto de lei instituindo o “Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Importante destacar que a Fapam mantém o projeto “Por elas” que oferece suporte as mulheres vítimas de violência doméstica em Pará de Minas.