Eduardo Barbosa participa na Câmara dos Deputados do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Social

O deputado federal Eduardo Barbosa participou na terça-feira (19) na Câmara dos Deputados do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.

O objetivo é equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combater a pobreza e a desigualdade social. A prioridade da Agenda é promover uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise econômica nos mais pobres.

O deputado Eduardo Barbosa participou do processo de construção da Agenda e teve alguns projetos, tanto de autoria quanto relatorias, incorporados à proposta. Durante o lançamento, o deputado afirmou que, pela primeira vez desde a Constituinte, haverá dentro de um espaço institucional um amplo debate na área da política social.

 “Acredito que o primeiro trimestre de 2020 será extremamente intenso, dando visibilidade a um tema que nunca foi pauta prioritária do Congresso Nacional. Vamos trabalhar essas questões de forma pontual, pensando em uma política de estado, articulando as diversas ações, que hoje estão pulverizadas nos diversos ministérios. É uma pauta propositiva, humana, visando o cidadão”, afirmou o deputado.

Entre as ações do primeiro pilar da Agenda de Desenvolvimento Social estão o aperfeiçoamento e a ampliação do Bolsa Família. Uma das propostas constitucionaliza o programa e assegura o crescimento real, acima da inflação, das transferências de renda a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política de Estado e não de governo.

Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico para a primeira infância, que deverá alcançar 3,2 milhões de crianças.  O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral da criança.

O segundo pilar, a inclusão produtiva, visa incorporar os beneficiários dos programas sociais no sistema produtivo, por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. Em paralelo a essa diretriz, será fomentada uma rede de proteção ao trabalhador, que incluirá a criação de um fundo de poupança compulsória individual e a modernização do abono salarial.

A Agenda de Desenvolvimento Social também incentivará a governança responsável, por meio da cooperação entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Assim, os gestores públicos poderão equilibrar a responsabilidade fiscal com a social, garantindo recursos financeiros para os períodos de crise. Outro pilar trata de uma das dimensões de pobreza mais críticas no Brasil: o abastecimento de água e o saneamento básico, tanto a coleta como o tratamento de esgoto.

Números
De acordo com os dados apresentados, nos últimos anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza e de pobreza aumentou. Em 2012, 5,8 milhões encontravam-se em extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente. Além disso, a concentração de renda se manteve alta e quase inalterada ao longo dos últimos cinquenta anos. Com informações da Agência Câmara