Licenciamento para desmatamento será padronizado no Brasil

A emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), documento necessário para a remoção de vegetação nativa em áreas privadas, será padronizada em todos os estados e no Distrito Federal. A mudança é resultado de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e busca unificar os dados e dar mais transparência aos processos.

De acordo com o Ibama, a medida tem como objetivo principal uniformizar as informações enviadas pelas unidades da federação. A adequação será feita no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o sistema federal que gerencia as autorizações. A decisão, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, dará aos estados 180 dias para se adaptarem.

Mais transparência e controle
O Ibama explicou que, com a padronização, a análise de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser uma etapa obrigatória para a emissão da ASV. Atualmente, alguns estados usam sistemas próprios que não se comunicam com o Sinaflor, o que impede que o governo federal verifique se as propriedades estão em conformidade com o Código Florestal.

A falta de integração dificulta o controle das áreas de preservação permanente e da reserva legal, que são obrigatórias por lei. A uniformização dos dados, segundo o Ibama, permitirá que as informações sejam transparentes e sirvam de base para políticas públicas de gestão florestal, tanto para a administração pública quanto para a sociedade civil.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou o processo democrático de aprovação da resolução, destacando que essa forma de trabalho fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a gestão pública. Com informações da Agência Brasil