Vereadores paraminenses devem discutir cinco projetos durante reunião ordinária semanal

O encontro dos vereadores para a reunião ordinária semanal será realizado nesta segunda-feira, 22 de agosto, a partir das 18 horas. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas, a Mesa Diretora pautou cinco projetos para discussão. Dois cidadãos também estão autorizados a utilizar a tribuna livre do Legislativo paraminense.

Um dos projetos trata do licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Também pautada matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.

Outro projeto visa promover adequações na Lei Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Foi pautado também o projeto que veda a instituição de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional.

Outro projeto revoga a Lei nº 2.701, de 12 de setembro de 1990, que dá denominação à escadaria ao monumento do Cristo Redentor.

Além das discussões relacionadas aos cinco projetos pautados, os vereadores também ouvirão as manifestações de dois cidadãos que se inscreveram para pronunciamentos na tribuna livre.

Um deles pretende abordar “a falta de fiscalização em obras privadas e determinação dos responsáveis para fiscalizar obras em Pará de Minas em prédios para maior segurança de vizinhos, pedestres e veículos ao entorno da obra”.

Outro promete falar sobre “a destinação dos reajustes dos vereadores; eleições 2022 – candidatos, cabos eleitorais e colaboradores; ações de vereadores com a administração pública; e sobre a Turi”.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas terá início às 18 horas, nesta segunda-feira, 22 de agosto. Os cidadãos paraminenses podem acompanhar presencialmente o encontro semanal dos vereadores.