Avicultores apostam na municipalização do licenciamento ambiental para acabar com morosidade nos processos

Nos últimos anos as propriedades rurais na região de Pará de Minas vêm sofrendo com a ação de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para muitos, o sistema se transformou numa indústria de multas e de exigências.

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A legislação estadual obriga os empreendimentos do agronegócio a obter o devido licenciamento ambiental. Trata-se de um longo processo com várias burocracias e que demora a chegar a um ponto final.

Para piorar ainda mais a situação, além do alto custo envolvido na liberação das licenças o governo de Minas Gerais conta com poucos servidores para atenderem a uma demanda expressiva.

Os produtores estão sendo penalizados pelos atrasos provocados pelo próprio Estado. Na tarde desta segunda-feira, 21 agosto, aconteceu uma reunião na Câmara Municipal para debater a municipalização do licenciamento ambiental.

O encontro contou com a participação de autoridades, empresários e diretores de empreendimentos do agronegócio. De acordo com Luciana Rodrigues Silva, consultora de um abatedouro de aves, o município poderá recolher impostos e dar celeridade ao processo para obtenção de licenças:

Luciana Rodrigues Silva
muncipalizacaoluciana

Isabela Tereza Rodrigues Ferreira, engenheira ambiental, explica que os processos impetrados duram até cinco anos. Em alguns casos demoram mais tempo ainda para serem concluídos. Enquanto isso a fiscalização pode penalizar os empresários mesmo com a documentação encaminhada:

Isabela Tereza Rodrigues Ferreira
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O vereador Marcílio Magela de Souza (PMDB) acompanha o dilema dos produtores rurais. Ele ressalta que muitas granjas estão sem condições de trabalhar por causa de mais um problema gerado pelo governo estadual:

Marcílio Magela de Souza
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Na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, será realizada uma reunião entre uma comissão liderada pelo vereador Marcílio Magela de Souza, o procurador Geral do Município Júlio César de Oliveira, o prefeito Elias Diniz (PSD) e o deputado estadual Inácio Franco (PV).