Avicultores apostam na municipalização do licenciamento ambiental para acabar com morosidade nos processos
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Nos últimos anos as propriedades rurais na região de Pará de Minas vêm sofrendo com a ação de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para muitos, o sistema se transformou numa indústria de multas e de exigências.
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A legislação estadual obriga os empreendimentos do agronegócio a obter o devido licenciamento ambiental. Trata-se de um longo processo com várias burocracias e que demora a chegar a um ponto final.
Para piorar ainda mais a situação, além do alto custo envolvido na liberação das licenças o governo de Minas Gerais conta com poucos servidores para atenderem a uma demanda expressiva.
Os produtores estão sendo penalizados pelos atrasos provocados pelo próprio Estado. Na tarde desta segunda-feira, 21 agosto, aconteceu uma reunião na Câmara Municipal para debater a municipalização do licenciamento ambiental.
O encontro contou com a participação de autoridades, empresários e diretores de empreendimentos do agronegócio. De acordo com Luciana Rodrigues Silva, consultora de um abatedouro de aves, o município poderá recolher impostos e dar celeridade ao processo para obtenção de licenças:
Luciana Rodrigues Silva
Isabela Tereza Rodrigues Ferreira, engenheira ambiental, explica que os processos impetrados duram até cinco anos. Em alguns casos demoram mais tempo ainda para serem concluídos. Enquanto isso a fiscalização pode penalizar os empresários mesmo com a documentação encaminhada:
Isabela Tereza Rodrigues Ferreira
O vereador Marcílio Magela de Souza (PMDB) acompanha o dilema dos produtores rurais. Ele ressalta que muitas granjas estão sem condições de trabalhar por causa de mais um problema gerado pelo governo estadual:
Marcílio Magela de Souza
Na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, será realizada uma reunião entre uma comissão liderada pelo vereador Marcílio Magela de Souza, o procurador Geral do Município Júlio César de Oliveira, o prefeito Elias Diniz (PSD) e o deputado estadual Inácio Franco (PV).
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