Associação dos EUA exige inclusão de plataformas norte-americanas em lista de pirataria

A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) fez um pedido formal ao representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para que a chamada Lista de Mercados Notórios (NML) passe a incluir plataformas de e-commerce sediadas no próprio país que facilitem a venda de produtos piratas ou contrabandeados. A entidade argumenta que, desde 2020, a lista do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não tem mencionado empresas americanas ligadas a falsificações generalizadas.

Em um ofício enviado a Greer na quinta-feira (17), a Aafa ressaltou a necessidade de o USTR fortalecer o processo anual da NML, que identifica plataformas que “se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial”, e que essa identificação seja feita “independentemente de onde ela esteja sediada”.

A organização, que representa mais de 1,1 mil fabricantes — incluindo marcas de alcance global com vendas anuais que superam US$ 520 bilhões —, aponta que, desde sua criação em 2006, a Lista de Mercados Notórios do USTR tem se concentrado apenas em mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros. Embora em 2019, durante o primeiro governo de Donald Trump, tenha havido uma abertura com a inclusão de domínios da Amazon operados em outros países, a Aafa critica o fato de que, desde 2020, nenhuma plataforma com sede nos EUA tenha sido associada a “falsificações amplamente disponíveis”.

Críticas à falta de atenção e padrão de responsabilidade
A Aafa considera essa omissão “inaceitável por várias razões”, destacando que algumas plataformas americanas que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos consumidores. “Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação comercial, sugerindo que o escritório tem sido omisso em relação à atuação dessas empresas. A entidade reforça a percepção de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, mesmo que “falsificadores não conheçam fronteiras” e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.

A Aafa conclui que, “se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”.

Brasil alvo de investigação e a situação da 25 de Março
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA e é responsável pela política de comércio internacional, tornou público, na quarta-feira (16), a instauração de uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que poderiam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.

Segundo Jamieson Greer, essa investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores e produtores americanos.

Na mais recente Lista de Mercados Notórios, referente a 2024, o USTR faz menção ao Brasil, citando especificamente a Rua 25 de Março, em São Paulo. A via, famosa por sua concentração de lojas e bancas de comércio popular, também é conhecida pela disponibilidade de produtos falsificados e contrabandeados.

“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores do relatório do USTR. Eles acrescentam que “detentores de direitos de marcas e autorais observam que essa área é um dos maiores mercados de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua 25 de Março contêm instalações para distribuir produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras partes do Brasil”. O relatório conclui que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo comércio de bens ilegais não foram responsabilizados”.

Após o anúncio da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram uma nota afirmando que o comércio de produtos piratas na região ocorre de forma pontual e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes. Os comerciantes destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”. Com informações da Agência Brasil