Câmara dos Deputados acelera tramitação de projeto que veta descontos automáticos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que pretende impedir o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação da urgência, a proposta será analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas da Casa.

Proposta visa transparência e consentimento prévio
O projeto quer garantir que aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS não sejam vinculados automaticamente a sindicatos ou associações, o que muitas vezes resulta em descontos mensais sem autorização prévia. Essas mensalidades são contribuições feitas por membros de categorias profissionais ou beneficiários da Previdência Social a entidades que representam seus interesses.

Votação do mérito prevista para próxima semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a análise do conteúdo do projeto será realizada na semana seguinte. No entanto, ele explicou que a votação depende da liberação da pauta, atualmente trancada pela proposta que trata do reajuste salarial de servidores do Executivo (PL 1466/25). Motta adiantou ainda que todas as propostas com foco no combate a fraudes no INSS serão agrupadas para apreciação conjunta.

Fraudes em foco: milhões de segurados atingidos
O projeto surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram a atuação de organizações criminosas responsáveis por vincular beneficiários do INSS a entidades sem consentimento. Essas fraudes resultaram em descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo dados divulgados também ontem (20), mais de 1,74 milhão de segurados já pediram reembolso de valores descontados sem autorização. O número acende um alerta para a necessidade de maior controle e transparência no processo de adesão a entidades associativas. Com informações da Agência Brasil/Agência Câmara de Notícias