Câmara Municipal cria Comissão Especial para atualizar o Código de Posturas de Pará de Minas

O Código de Posturas de Pará de Minas foi redigido no ano de 1982. Vigente há mais de quatro décadas, o documento está desatualizado e as modificações são necessárias para acompanhar a evolução de diferentes processos.

Um dos que defendem as alterações do Código de Posturas é o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB). Inclusive, ele acaba de ser escolhido pela liderança do PSDB no Legislativo paraminense para integrar uma comissão especial que analisará o documento e proporá as mudanças necessárias.

O parlamentar lembra que um requerimento neste sentido já foi apresentado pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil), para que a alteração pudesse ser feita.

Gustavo Henrique Duarte Silva falou ao Portal GRNEWS e citou exemplo para mostrar que o Código de Posturas que está vigente trata até de instalação de cocheiras no centro da cidade, o que mostra que ele está aquém da atualidade:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Além da Comissão Especial da Câmara Municipal, o autor do requerimento que a instituiu, defende a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes do Executivo Municipal para discutir as alterações no Código de Posturas de Pará de Minas:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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De acordo com o vereador, nas novas atualizações que serão feitas, é possível colocar um mecanismo para que o mesmo seja atualizado com um menor intervalo de tempo, como já acontece com o Plano Diretor:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Os tempos mudaram e por isso será um desafio organizar novamente o Código de Posturas do município. O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), já editou e publicou a Portaria Nº 78/2023, nomeando a Comissão Especial para promover a análise e a atualização do Código de Posturas do Município de Pará de Minas – Lei nº 2.059, de 16 de julho de 1982, que será composta pelos vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva, Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB) e Rodrigo Alves Meneses (MDB). A portaria entrou em vigor na na sexta-feira, 19 de maio, data de sua publicação, conforme apurado pelo Portal GRNEWS.