GRNEWS TV: Pará de Minas intensifica fiscalização, define prazo para limpeza de lotes e multa quem não cumprir

Em mais uma ação para combater os focos do mosquito transmissor da Dengue e outras arboviroses, a Prefeitura de Pará de Minas tomou mais uma atitude contra os cidadãos que não cuidam de seus lotes no município. Foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal nº 13.439/2024, que passa a notificar e cobrar a limpeza dos terrenos particulares.

A partir da nova determinação, os responsáveis terão o prazo de 20 dias para realizar a limpeza e capina de seus lotes.

Os proprietários ficam obrigados a comprovar a limpeza, enviando identificação detalhada do lote, rua, quadra, número de lote, bairro, ou inscrição imobiliária, ou rua, número da edificação e bairro, além de fotos do espaço limpo pelo WhatsApp (37) 9 9972-3192, ou presencialmente, em dias úteis, de 07h30min às 15h30min, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada à Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

Ao final dos 20 dias, todos os proprietários e responsáveis que não comprovarem a limpeza estarão passíveis de multa prevista em lei municipal.

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