Vereadores defendem Emenda Impositiva como instrumento de solução local e transparência em Pará de Minas
WhatsAppA audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de 20 de março consolidou um passo importante no debate sobre a implantação da Emenda Impositiva no município. O encontro, que contou com forte participação da sociedade civil, também serviu como oportunidade para que os parlamentares apresentassem suas visões sobre o tema. Entre eles, os vereadores Leandro Guimarães Vieira (PL) e Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) trouxeram contribuições que destacam o potencial transformador da proposta.
Leandro: “Ferramenta essencial para resolver pequenos grandes problemas”
O vereador Leandro Guimarães Vieira pontuou que o dia a dia do vereador é marcado pelo contato direto com as necessidades reais da população. Segundo ele, muitas dessas demandas são pontuais, mas de grande impacto para o cidadão comum.
Leandro ressaltou que a proposta não tira poderes do Executivo, já que trata de apenas 2% do orçamento municipal. Ele também salientou que, caso a emenda seja aprovada, o vereador continuará podendo apresentar demandas normalmente, mas passará também a indicar, com base legal, a destinação de uma parte do orçamento:
Leandro Guimarães Vieira
Gustavo defende portal exclusivo para fiscalização das emendas
Por sua vez, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva destacou a importância da transparência como um valor indispensável ao funcionamento da Emenda Impositiva. Em sua fala, defendeu enfaticamente a criação de um portal de transparência exclusivo para acompanhar a aplicação das emendas:
Gustavo Henrique Duarte Silva
Gustavo também argumentou que a descentralização do orçamento fortalece a democracia e distribui melhor o poder de decisão. Para ele, o ideal seria que Pará de Minas contasse com a Emenda Impositiva e também com um orçamento participativo realmente deliberativo — ou seja, que obrigue o Executivo a cumprir o que for decidido pelas comunidades:
Gustavo Henrique Duarte Silva
Ele ainda explicou que o vereador, ao indicar uma emenda impositiva, não tem qualquer contato com o dinheiro público:
Gustavo Henrique Duarte Silva
Nova fase: criação da comissão especial
Com a audiência concluída, o próximo passo será a formação de uma comissão especial encarregada de redigir o projeto de lei que pode inserir a Emenda Impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A proposta será, então, debatida e votada em plenário.
O debate, enriquecido por diferentes visões e sugestões, como a criação de um portal específico e a valorização do papel fiscalizador do vereador, indica que Pará de Minas está diante de uma oportunidade concreta de fortalecer a gestão pública com mais equilíbrio, participação e transparência.
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