Debate sobre Emenda Impositiva segue na Câmara de Pará de Minas e vereadores revelam suas opiniões

Durante a audiência pública realizada na noite de 20 de março pela Câmara Municipal de Pará de Minas, o debate sobre a Emenda Impositiva ganhou força com as manifestações de parlamentares que apresentaram pontos de vista divergentes sobre a proposta. Enquanto o vereador Marcilio Magela de Souza (PSD) defendeu a medida como ferramenta de justiça e autonomia legislativa, Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL) expressou posição contrária, apostando na efetividade do orçamento participativo proposto pelo Executivo.

A audiência, marcada pela ampla participação popular e institucional, teve como objetivo discutir a possível mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para permitir que os vereadores possam indicar até 2% do orçamento municipal em emendas de execução obrigatória.

Marcilio: de pedinte a agente de transformação
Em sua fala, o vereador Marcilio Magela de Souza valorizou a presença de autoridades e especialistas durante a audiência e classificou o debate como um marco importante para a política local. Ele destacou que, atualmente, os vereadores enfrentam dificuldades para atender demandas da população por dependerem exclusivamente de pedidos ao Executivo, muitas vezes ignorados.

Marcilio deu como exemplo a situação do Campo do Rio Branco, no Bairro Nossa Senhora das Graças, que há anos precisa de reformas estruturais. Mesmo após pedidos e promessas, a obra não saiu do papel. Com a emenda, poderíamos nos unir e resolver o problema.

Ele também destacou que parte do valor das emendas deve, obrigatoriamente, ser destinada à saúde, o que permite investimentos diretos em postos, hospitais e entidades sociais:

Marcilio Magela de Souza
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Carlos Eduardo defende esperar e confiar no orçamento participativo
Na contramão dos defensores da proposta, o vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco se posicionou publicamente contra a aprovação da Emenda Impositiva neste momento. Para ele, é preciso dar um voto de confiança ao prefeito Inácio Franco (PL), que já anunciou a intenção de implantar o orçamento participativo no município:

Carlos Eduardo Cançado Melo Franco
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Questionado sobre o que fará caso a emenda seja aprovada, Carlos afirmou que ainda está refletindo. O parlamentar não deu uma responsa conclusiva. Afirmou caso o projeto seja bem estruturado, legal e transparente, ele discutirá o tema com responsabilidade.

Caminho da proposta segue para comissão especial
Com o encerramento da audiência pública, a Câmara agora segue para a etapa seguinte: a formação de uma comissão especial que vai analisar e elaborar o projeto de lei. O texto, quando concluído, será votado em plenário e poderá ou não incluir a Emenda Impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pará de Minas.

As falas dos vereadores demonstram que, apesar de um consenso amplo favorável à proposta, ainda há espaço para debate e ponderações. A pluralidade de opiniões reforça o papel do Legislativo como um espaço de diálogo e de construção coletiva em torno das melhores soluções para a cidade.