Avança discussão sobre projeto que regulamenta food trucks em Pará de Minas

Você acompanha aqui no Portal GRNEWS há algum tempo a discussão sobre a uma lei municipal para regulamentar a atuação de quem trabalha com food trucks em Pará de Minas.

Em agosto de 2019 chegou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 111, que institui e regulamenta o comércio de alimentos e uso dos espaços públicos na cidade. Como o setor tem diversificado ao longo do tempo, os food trucks se espalharam por Pará de Minas, mas os comerciantes reclamavam que como não há uma legislação específica para o setor, eles não tinham segurança para exercer suas atividades.

O projeto de lei foi construído baseado nas solicitações dos comerciantes desse setor, como pontos em que poderiam exercer a atividade e outras questões. Até os espaços públicos onde eles podem instalar os equipamentos está no projeto.

A movimentação mais recente do projeto foi no ano de 2020, onde o então presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gladstone Correia Dias (PSDB), explicou que os representantes do setor concluíram que era melhor esperar a pandemia de Covid-19 passar para a retomar as discussões .

Mas o Portal GRNEWS apurou que as conversas em torno desse projeto que regulamenta os food trukcs em Pará de Minas foram retomadas. O vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania), integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, confirma que o projeto está em pauta novamente, sendo estudado, para que ele possa ser discutido e aprovado em plenário:

Luiz Fernando de Lima
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Ele afirma que recentemente houve uma reunião com o procurador Geral do Município de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, para acertar detalhes visando a finalização do texto do projeto. Com os entendimentos avançados, ele acredita que a proposta pode ser pautada para votação em breve:

Luiz Fernando de Lima
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Uma das discussões em pauta se refere ao valor que o comerciante deverá pagar para utilizar o espaço público. Luiz Fernando de Lima, afirma que estão pensando em como vão aplicar este valor, que princípio pode ser baseado no valor do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) da região onde o food truck estiver instalado:

Luiz Fernando de Lima
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Caso seja aprovada essa ideia inicial, o valor a ser pago pelo comerciante para a utilização do food truck será anual. E como acontece com o IPTU, caso queira ou necessite, poderá parcelar o pagamento.