Repasses para municípios, Lei Kandir e tragédia em Brumadinho pautam reunião da Bancada Mineira com Romeu Zema

O deputado federal Eduardo Barbosa participou na quarta-feira, 20 de fevereiro, de reunião da Bancada de Minas Gerais em Brasília, que recebeu a visita do governador do Estado, Romeu Zema.

Durante a reunião, o governador se comprometeu em regularizar os repasses aos municípios de imediato a partir deste mês. Minas Gerais enfrenta uma das maiores crises financeiras da história, com problemas na prestação de serviços públicos e atraso no pagamento do funcionalismo.

Os parlamentares definiram algumas prioridades da bancada para agenda a ser marcada com o presidente da República, Jair Bolsonaro, como, por exemplo, a importância de rever a Lei Kandir para Minas Gerais, principalmente em relação aos minérios exportados pelo Estado. A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87 de 1996) retirou o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos que são exportados. Na época em que a Lei foi criada, o governo federal justificou a isenção do imposto estadual sobre exportações como forma de tornar os produtos brasileiros mais competitivos no exterior. Para isso, a legislação previu transferências da União para os Estados para reduzir o impacto, mas, segundo os deputados mineiros, a medida acabou representando grandes perdas para Minas Gerais.

Outro assunto que será levado ao presidente da República será a possibilidade de buscar recursos para o Estado em outros ministérios, assim como foi feito pelo Ministério da Saúde, que destinou um pacote de medidas para auxílio à saúde da população da região afetada pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), além do acompanhamento da saúde dos profissionais envolvidos no resgate às vítimas da tragédia. Ao todo, serão liberados R$ 4 milhões, sendo que R$ 1,65 milhão será incorporado ao valor transferido anualmente para a região. As medidas auxiliarão 18 cidades afetadas, que juntas abrigam cerca de um milhão de pessoas.

Brumadinho
A reunião deliberou ainda sobre a importância da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, no prazo de 120 dias, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), bem como as possíveis irregularidades cometidas por empresas e mineradoras, operação e segurança, e por órgãos públicos, no licenciamento e fiscalização das barragens existentes no país. Durante a reunião, Eduardo Barbosa assinou o documento apoiando a criação da CPMI.

Os deputados mineiros ainda deliberaram sobre a liberação de recursos para Polícia Militar pela Bancada de Minas Gerais em Brasília. Com informações da assessoria de comunicação do deputado federal Eduardo Barbosa.