Prefeitura propõe refinanciamento único com redução de juros e multas da dívida com o PARAPREV

Nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, às 17 horas, os dezessete vereadores paraminenses participarão de uma reunião extraordinária para discutir e votar um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Elias Diniz (PSD).

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O projeto constou na pauta da reunião da noite de segunda-feira, 20 de fevereiro, com o Poder Executivo Municipal propondo uma renegociação de todos os débitos oriundos dos repasses atrasados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PARAPREV). Mas acabou ficando para ser discutido e votado na reunião extraordinária desta quarta (22).

De acordo com o último relatório apresentado, só nos últimos dois meses de 2016 o montante chegou a R$1,1 milhão. O pagamento da dívida vem sendo protelado desde que a autarquia foi criada, no ano de 2002.

O deficit vem aumentando consideravelmente porque a prefeitura está com dificuldades financeiras para fazer os repasses da parte patronal. O constante refinanciamento vem projetando os números e desafiando a gestão pública.

Para amenizar a situação e trabalhar pela solução do problema, o prefeito propõe uma nova negociação da dívida e um parcelamento com juros e multas menores. Essa matéria será apreciada pela Câmara Municipal

De acordo com o vereador Marcos Aurélio do Santos (DEM), o encontro desta quarta-feira (22) será para que o plenário discuta e vote o projeto de lei encaminhado pelo chefe do Poder Executivo:

Marcos Aurélio do Santos
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Atualmente os tributos devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sobre eles incidem uma multa de 2% e juros de mora de 1%. A proposta é reduzir esses índices para amenizar o valor das parcelas:

Marcos Aurélio do Santos
marcos_aurelio_paraprev2

Os últimos repasses provenientes das contribuições recolhidas em folha dos servidores públicos municipais foram feitos integralmente. A pendência ficou apenas com parte das contribuições patronais.