Governo de Minas não faz repasses e deve mais de R$ 7 milhões à prefeitura de Pitangui

Os municípios mineiros enfrentam uma crise financeira gravíssima por causa da retenção ilegal dos recursos constitucionais praticada pelo governo de Minas Gerais, chefiado por Fernando Pimentel (PT).

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já entrou com várias ações na Justiça contra o estado. O objetivo é pedir a ajuda do Poder Judiciário para que as verbas sejam repassadas para os municípios antes que entrem em colapso financeiro.

Cerca de 300 prefeituras já ingressaram com ações. Especialmente os municípios de menor porte dependem dos repasses. Segundo a AMM, a dívida do estado a aproxima de R$ 10 bilhões.

São R$ 4 bilhões da Saúde, R$ 3,625 bilhões de ICMS para Educação (FUNDEB), R$ 227 milhões IPVA para a Educação (FUNDEB), R$ 90 milhões piso da Assistência Social, R$ 400 milhões de multas de trânsito, R$ 645 milhões de ICMS, R$ 91 milhões do transporte escolar e R$ 600 milhões de juros.

Em Pará de Minas o prefeito Elias Diniz (PSD) já divulgou o tamanho do rombo provocado pela falta de repasses do governo estadual: R$ 29 milhões. A situação é crítica e existe o risco dos servidores não receberem o 13º salário.

No município de Pitangui as contas estão normalizadas graças as reservas feitas pela administração. Mas o prefeito Marcílio Valadares afirma que o estado deve mais de R$ 7 milhões para a prefeitura e a expectativa é de que novo governador reverta a situação:

Marcílio Valadares
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Um grupo de prefeitos se reuniu com o governador eleito Romeu Zema (Novo), na sede da AMM. O futuro gestor estadual disse que não tem como pagar a dívida, mas trabalhará para acabar com a retenção dos recursos:

Marcílio Valadares
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A dívida será negociada com todas as prefeituras porque o atual governo reteve um volume muito alto de recursos financeiros. Marcílio Valadares lembra que o governador está infringido a lei que garante o repasse dessas verbas:

Marcílio Valadares
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O governo de Minas Gerais alega dificuldades financeiras para não repassar os valores para as prefeituras. Fernando Pimentel já decretou estado de calamidade financeira por causa das altas dívidas e a queda na arrecadação.