Pará de Minas tem 1.400 crianças e adolescentes trabalhando, mas secretaria não sabe onde localizá-los

A questão foi abordada durante o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil promovido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nesta sexta-feira, 20 de outubro, em Pará de Minas.

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A legislação considera trabalho infantil as atividades exercidas por crianças e adolescentes com idade abaixo do que a legislação permite. Atualmente a Lei Trabalhista permite que os jovens a partir dos 14 anos sejam contratados como adolescente aprendiz. Porém, não podem trabalhar em áreas insalubres e perigosas. As atividades também devem ser no contra turno escolar para que não interfira no processo de formação dos estudantes.

O evento reuniu cerca de 300 convidados no Ápice Convenções e Eventos, localizado na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, bairro Providência, e serviu para discutir as perspectivas e os desafios contemporâneos.

As discussões tiveram como mediador o diretor de Proteção Social de Média Complexidade, Marcel Belarmino de Souza. Também foram ministradas palestras por José Ferreira da Cruz, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS-MG) e Régis Aparecido Andrade Spíndola, advogado e superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

Outra participante foi a psicóloga Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey é servidora do Ministério do Trabalho e Emprego, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais.

Ela ministrou palestra durante o evento em Pará de Minas e abordou os malefícios do trabalho infantil, destacou ações preventivas, deu dicas para as famílias e apresentou imagens impactantes de crianças que se envolveram em acidentes de trabalho.

O trabalho infantil é um problema mundial, com exceções de alguns países. Em Minas Gerais existem aproximadamente 300 mil crianças e adolescentes envolvidas em atividades caracterizadas como trabalho infantil. Em Pará de Minas são 1.400 jovens nestas condições:

Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
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Enquanto houver uma criança em situação de risco, a preocupação deve existir. Até porque os malefícios para estes jovens são muitos e vão desde o afastamento da escola aos problemas físicos:

Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
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Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey não concorda com o argumento de quem afirma que adultos também sofrem acidentes de trabalhos, mas quando é com criança impacta mais. Também contesta a versão daqueles que salientam o fato de as crianças e adolescentes não poderem trabalhar, mas estão envolvidos em atos infracionais e não acontece nada com esses jovens:

Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
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O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Vilson Antônio dos Santos, considerou importantes as palestras ministradas durante o seminário. Acrescentou que o trabalho infantil não é considerado um problema sério em Pará de Minas. Confirma ter informações sobre crianças que trabalham no município, com base em dados do Ministério do Trabalho, mas estas crianças ainda não foram localizadas:

Vilson Antônio dos Santos
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Para a professora Priscila Stuart, o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil realizada em Pará de Minas foi extremamente importante por integrado também as escolas. Dessa forma os profissionais da educação poderão ficar mais tentos para identificar as crianças e em situação de risco:

Priscila Stuart
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As denúncias sobre o trabalho infantil ou exploração sexual de crianças podem ser feitas pelo Disque 100, canal ligado à Presidência da República. Os casos também podem ser relatados nas agências do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Assistência Social e também no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).