Aprovado projeto que proíbe cerol e linha chilena e vereadores discutem acréscimos no valor do contrato da Presidente Vargas

Na noite de segunda-feira (19) foi realizada mais uma reunião da Câmara de Pará de Minas. Na pauta um projeto de lei, moções e vários requerimentos a serem votados.

O projeto de lei nº 104/2019, de autoria de Nilton Reis Lopes (MDB), proíbe o uso de cerol, linha chilena ou linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares em Pará de Minas. Após apreciação dos vereadores, o projeto foi aprovado por 15 votos a zero.

Após sancionada, ficará proibido o armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de cerol e linha chilena na cidade. Quem não cumprir a determinação pagará multa e caso seja menor de idade, os pais serão os responsáveis.

Segundo o autor do projeto aprovado, o objetivo é minimizar em Pará de Minas os impactos deste tipo de linha que tem feito tantas vítimas no Brasil inteiro:

Nilton Reis Lopes
niltonreiscerol1

Muitas discussões também foram levadas a plenário. Uma delas, mais séria e que deixou muita gente assustada, diz respeito à revitalização da Avenida Presidente Vargas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) apresentou documentos que comprovam que os R$3 milhões que seriam investidos na reforma não serão suficientes. Em abril deste ano foi feito um termo aditivo no valor de R$417.731,22 para a EPAV – Empresa de Pavimentação Ltda., responsável pela obra, o que passou o valor do contrato para R$2.641.618,34.

Em seguida, em 17 de maio, um novo termo aditivo, desta vez de reequilíbrio, como consta no documento. Houve alteração no valor do contrato no percentual de 15,78% devido ao reequilíbrio econômico financeiro em um dos itens da obra, o concreto betuminoso usinado a quente. Mais R$100.707,56.

Marcus Vinícius Rios Faria quer saber agora sobre um termo aditivo, para colocação de meios- fios em toda a extensão da avenida que acrescentou ainda mais ao valor final do contrato:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciuspresvarg1

O vereador criticou ainda a demora na revitalização. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitou prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando para julho de 2020:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciuspresvarg2

O vereador solicitou informações através de requerimento e a Prefeitura tem prazo de 15 dias para retornar com as respostas.

Quando ao projeto de lei de Nilton Reis Lopes, o prefeito Elias Diniz (PSD) tem prazo de 60 dias para sancionar.