Sindicalistas podem questionar na Justiça decreto sobre trabalho nos supermercados aos domingos e feriados

O presidente da República Michel Temer (PMDB-SP) assinou recentemente um decreto conferindo ao setor de supermercados o status de serviço essencial. A partir de agora os estabelecimentos poderão funcionar aos domingos e feriados sem muitas burocracias.

Até então as empresas precisavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias. Segundo o governo federal, o decreto manteve a necessidade de acordo entre patrões e empregados.

Entretanto, a legislação dá mais segurança jurídica na negociação e diminui a dependência de aprovação. A nova regulamentação específica para o setor valerá para o país todo.

Porém, o movimento sindical está se mobilizando para entrar na Justiça contra a nova norma. De acordo com Fausto José Conceição Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, o governo cometeu um equívoco, pois já existe uma lei que dispõe sobre essa questão:

Fausto José Conceição Abreu
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Pelo acordo coletivo firmado, os empregados dos supermercados em Pará de Minas não trabalham nos feriados do dia 1º de janeiro, Sexta-feira da Paixão, 1º de Maio, Dia do Comerciário e Natal.

Os outros feriados trabalhados recebem uma folga e cerca de R$ 120,00. Para o sindicalista o decreto foi elaborado e publicado sem necessidade porque o setor já trabalha aos domingos e feriados seguindo uma lei já existente:

Fausto José Conceição Abreu
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De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) o Brasil possui atualmente 89 mil supermercados e gera aproximadamente 1,8 milhão de empregos diretos.