Audiências por videoconferência autorizadas pelo TJMG facilitam trâmites processuais, diz advogada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu algumas atividades presenciais durante este período de pandemia. Alguns serviços são realizados pelos funcionários no modo de teletrabalho e outros foram adiados por tempo indeterminado.

Mas devido a algumas urgências, há duas semanas o TJMG autorizou a realização de audiências por videoconferência para processos que tramitam em meio físico ou eletrônico, desde que seja na primeira instância.

Os profissionais do Direito utilizam uma tecnologia disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim que a audiência é designada, o juiz intima o Ministério Público de Minas Geris (MPMG) e as partes, e num prazo de 48 horas devem se manifestar sobre a audiência feita através de vídeo.

A novidade é comemorada pelos advogados, incluindo a especialista em Direito da Família Janine Batista Lemos. Ela disse ao Portal GRNEWS que caso o réu não compareça, mesmo que por meio eletrônico, o juiz pode se decidir sobre o caso:

Janine Batista Lemos
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Se por um lado as audiências pela internet podem adiantar a vida de muita gente, já que é possível precisar quando tudo voltará ao normal, por outro algumas dificuldades já são encontradas, como afirma a advogada:

Janine Batista Lemos
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Lembra ainda que o juiz, além de decidir sobre o processo, terá outro papel importante:

Janine Batista Lemos
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A plataforma, em nível federal, já tem desde o início do funcionamento, 10.893 usuários. Entre as estatísticas, estão a quantidade de reuniões realizadas até o momento, que são 54.943, com média de quatro participantes e durante de 32 minutos. Já a média de reuniões realizadas em Minas Gerais é de 6.200, com três participantes e 27 minutos de duração.