Vereadores não autorizam viagem de servidor ao exterior e prefeito quer novo empréstimo superior a R$10 milhões

A reunião semanal dos vereadores de Pará de Minas trouxe à tona muitas discussões na noite desta segunda-feira, 20 de maio. Vários requerimentos foram aprovados e dois projetos votados.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) foi aprovada em primeira votação por 16 votos a zero. Caso seja aprovada em segunda na próxima reunião, a proposta autoriza a população a apresentar projetos desde que tenha assinatura de no mínimo 5% do eleitorado municipal.

Outra matéria que deu o que falar novamente foi o Projeto de Lei 27/2019 de autoria do Executivo. A prefeitura enviou a solicitação para alterar o artigo 68 da Lei Municipal 5.264/2011 que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Pela lei o município pode pagar despesas de hospedagem, alimentação e passagens ao servidor que precise viajar para qualquer estado brasileiro para desempenhar sua função. Com a alteração, o Município pretendia autorizar o servidor a viajar para fora do Brasil.

O projeto chegou à Câmara para autorizar viagem no fim deste mês de uma engenheira ambiental, concursada da prefeitura, até a Suécia para participar de um congresso. No país acontecerão encontros para tratar de resíduos sólidos e como destinar corretamente o lixo.

O projeto foi questionado nas últimas reuniões e os vereadores procuraram se informar a respeito da alteração na lei e como isso pode impactar nos cofres públicos.

Desde o início o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) era contrário ao projeto e na reunião desta segunda-feira pôde justificar o voto. Salientou ainda que pela internet é possível participar de congressos e seminários:

Marcos Aurélio dos Santos
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Antônio Carlos dos Santos (PTB) também votou contrário ao projeto pois acredita que este não é o momento do município pagar por viagens internacionais. Criticou ainda que não tem visto projetos ambientais em Pará de Minas:

Antônio Carlos dos Santos
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Rodrigo Varela Franco (PSD) teme que os próximos chefes do Executivo não tenham sensibilidade para escolher quem vai a eventos internacionais representar o município e acredita que aprovando o projeto haja uma brecha para administrações fazerem o que quiserem sem aval da Câmara:

Rodrigo Varela Franco
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O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) acredita que estas viagens trazem novidades para o município e o servidor pode colocar em prática o que aprende nestes congressos e seminários:

Marcílio Magela de Souza
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Mário Justino da Silva (PRB) solicitou ao Executivo informações sobre a viagem da servidora. Ele acredita que o pedido para alterar o estatuto do servidor deveria ser do sindicato ou conselho que representa a classe:

Mário Justino da Silva
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Sobre o Projeto de Lei 27/2019 votaram contrários os vereadores: Antônio Carlos dos Santos (PTB); Ênio Talma Ferreira Rezende (PSDB); Marcus Vinícius Rios Faria (MDB); Marcos Aurélio dos Santos (DEM); Rodrigo Varela Franco (PSD); Rodrigo Alves Menezes (MDB); Gladstone Correa Dias (PSDB); Carlos Roberto Lázaro (PSC); Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB); Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC); Nilton Reis Lopes (MDB) e Mário Justino da Silva (PRB). A favor do projeto votaram Marcílio Magela de Souza (MDB); Leandro Almeida Ferreira (PV); José Salvador Moreira (PSD) e Márcio Lara (PTC).

Antes da reunião o prefeito Elias Diniz (PSD) e o vice-prefeito José Porfírio de Oliveira Filho (PV) estiveram com os vereadores no plenarinho da Câmara a portas fechadas. Em pauta a apresentação de um projeto de empréstimo no valor de mais de R$10 milhões.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Portal GRNEWS o valor já está pré-liberado pela Caixa Econômica Federal seria para investimentos na infraestrutura do município. O presidente da Câmara Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) não entrou em detalhes, mas disse que até sexta-feira, 24 de maio, o projeto de lei deve chegar à Câmara:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermandoreuniao

Sobre o projeto que ainda será enviado à Câmara a prefeitura teria carência de 24 meses para começar a pagar e o valor total pode ser dividido em até 96 parcelas.