Derrubado projeto propondo livre acesso dos vereadores em repartições públicas municipais

Na reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na segunda-feira (18) foram discutidos e votados apenas dois projetos de lei. A grande polêmica envolveu a proposta de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Com base em alguns artigos da Lei Orgânica do Município a matéria exigia a instalação de placas em órgãos públicos municipais informando o direito de livre acesso por parte de todos os vereadores pará-minenses.

Antônio Linhares Villaça explicou que a ideia era assegurar aos vereadores a competência de fiscalizar os atos administrativos do poder público municipal. Ele citou disse que dias atrás foi barrado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que não é uma unidade de saúde municipal, e em um órgão da Secretaria Municipal de Saúde:

Antônio Linhares Villaça
antvil_acsvr

Para o vereador Rodrigo Varela Franco o projeto regulamentaria a chamada “carteirada”. Ele disse que nunca foi barrado em qualquer órgão público porque sempre chegou aos locais de forma respeitosa:

Rodrigo Varela Franco
rodvar_acsvr

O vereador Silésio Mendonça disse que é muito constrangedor chegar a um lugar ver afixada uma placa informando que o acesso é livre para todos os membros do Poder Legislativo:

Silésio Mendonça
silsmend_acsvr

O vereador Geraldo Luiz Batista afirmou ter entendido a boa intenção da proposta, principalmente nos departamentos da área da saúde. Mas, ele ressaltou que se a Lei Orgânica do Município não garantir o acesso, outra legislação tratando do mesmo assunto é desnecessária:

Geraldo Luiz Batista
gerluiz_acsvr

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Geovane Cardoso Correia, fez um balanço dos trabalhos realizados durante a reunião ordinária. Ele informou que foi aprovado um projeto dando nome a unidade produtiva que está sendo construída no Bairro Prefeito Walter Martins:

Geovane Cardoso Correia
geovcard_acsvr1

Sobre a reprovação do projeto de acesso aos vereadores em órgãos públicos, o presidente do Poder Legislativo explicou que o plenário entendeu que isso já está previsto na Lei Orgânica do Município e por isso a proposta foi derrubada:

Geovane Cardoso Correia
geovcard_acsvr2

Também será definida a realização de mais uma audiência pública para discussão do projeto que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsap). A data do evento ainda será definida e ele deverá ocorrer após a reunião ordinária.