Câmara Municipal promulga lei revogando projeto que aumentava valor do IPTU em Pará de Minas

GRNEWS nas Redes Sociais Facebook Twitter YouTubeWhatsApp WhatsApp


Durante reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, na terça-feira, 12 de dezembro, os vereadores discutiram e votaram 23 projetos de lei. Apenas uma matéria teve pedido de vista.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

A primeira votação foi relativa ao veto do prefeito Elias Diniz (PSD) ao texto integrado ao Projeto de Lei 174 que corrige e aumenta a Planta de Valores Imobiliários do município. Esta lei revogando a anterior foi aprovada pelos vereadores e vetada pelo chefe do Poder Executivo.

Ela impacta no valor a ser cobrado pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante os próximos anos. O plenário derrubou o veto e vai promulgar a lei, mas a discussão continuará no Poder Judiciário.

A proposta foi derrubada em plenário por 11 votos contrários e cinco a favor. Após a promulgação da lei a prefeitura não poderá reajustar o valor do IPTU nos próximos três anos, conforme pretendia a gestão municipal.

Porém, o procurador geral do município, Júlio César Oliveira, antecipou ao Portal GRNEWS a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar reverter a decisão dos vereadores e cobrar o imposto com o aumento.

Por sua vez, Mário Justino da Silva (PRB), presidente da Câmara Municipal, confirma para esta terça-feira, 19 de dezembro, a promulgação da lei. Ele acredita que a população terá um alento com o fim do aumento do IPTU:


Mário Justino da Silva
vetoiptumariojustino1

Sobre a ação da prefeitura na Justiça, ressalta que até que esse litígio comece a lei que derruba o aumento do IPTU continuará valendo. Com isso o Poder Judiciário será decisivo nessa batalha entre Legislativo e Executivo:

Mário Justino da Silva
vetoiptumariojustino2

Enquanto isso os contribuintes já podem acessar AQUI. e simular o valor do imposto em 2018. Será uma estimativa do que cada proprietário de imóvel terá que pagar no próximo ano.

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

PUBLICIDADE
Don`t copy text!