ARSAP autoriza reajuste de 5,455% na conta de água para 2027

ARSAP autoriza reajuste de 5,455% na conta de água para 2027

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Pará de Minas (ARSAP) autorizou um aumento de 5,455% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas de Pará de Minas. A medida foi formalizada pela Resolução nº 11, de 11 de novembro de 2026, e prevê a aplicação dos novos valores aos consumidores a partir de 1º de janeiro de 2027, respeitado o prazo mínimo de 30 dias após a publicação do ato.

Reajuste começa a valer em janeiro
O Portal GRNEWS teve acesso a resolução que estabelece o percentual de 5,455% será aplicado às tarifas dos serviços previstos no Contrato de Concessão nº 0118/2015, firmado com a Águas de Pará de Minas S.A.

O documento determina que a cobrança dos valores reajustados observe as condições estabelecidas nas cláusulas 20.1 a 20.5 do contrato. Também prevê que a aplicação aos consumidores ocorra somente após um intervalo mínimo de 30 dias da divulgação oficial da resolução.

Com isso, a previsão definida no ato regulatório é que as novas tarifas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Agência reguladora avalia equilíbrio contratual
A autorização foi concedida com base nas atribuições legais da ARSAP, responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos concedidos no município. Entre suas competências está a análise dos pedidos de reajuste tarifário e o acompanhamento das condições necessárias à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A solicitação apresentada pela concessionária foi encaminhada por meio do Ofício SPR 188/2026. Conforme registrado na resolução, os cálculos utilizados para definir o percentual foram considerados compatíveis com as disposições contratuais, o edital da Concorrência Pública nº 006/2014 e seus respectivos anexos.

O ato também menciona a aprovação do Conselho de Administração, registrada em reunião. O texto também cita reunião realizada pela ARSAP em 11 de novembro de 2026.

Decisão formalizada pela ARSAP
A Resolução nº 11 foi assinada por Israel Bernardes, presidente do Conselho de Administração da ARSAP, em Pará de Minas, no dia 18 de novembro de 2026.

A autorização define o percentual de reajuste e as condições para sua aplicação, mas o documento não informa os novos valores de cada faixa de consumo nem apresenta exemplos de quanto as contas dos consumidores poderão aumentar. Assim, o impacto financeiro individual dependerá das tarifas aplicáveis aos serviços contratados e do consumo registrado.

 

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

Mais notícias

Fim da escala 6×1 a partir de dezembro garante duas folgas semanais sem corte no salário

Fim da escala 6×1 a partir de dezembro garante…

O mercado de trabalho brasileiro inicia uma transformação histórica com a assinatura do Decreto nº 13.173/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula…
Covid-19 avança em Pará de Minas e vacinação ganha importância

Covid-19 avança em Pará de Minas e vacinação ganha…

Pará de Minas registrou 63 casos de Covid-19 somente em novembro, em meio ao aumento da procura pela vacina e ao…
Casos de Covid-19 disparam em Pará de Minas e Saúde reforça prevenção

Casos de Covid-19 disparam em Pará de Minas e…

O número de casos de Covid-19 aumentou em Pará de Minas em novembro, reforçando a importância das medidas de prevenção e…