Câmara Municipal contrata escritório de advocacia para apurar denúncias contra servidores

A Câmara de Vereadores de Pará de Minas publicou a contratação de um escritório de advocacia que ficará responsável por acompanhar os trabalhos da Comissão Corregedora do Legislativo paraminenses para apuração de denúncias contra servidores do órgão.

O Portal GRNEWS teve acesso à contratação, feita por Inexigibilidade de Licitação, já que há inviabilidade de competição pois o prestador do serviço precisa ser especializado neste tipo de atuação.

Foi escolhido o escritório Vilela Ianino Sociedade de Advogados, com sede no bairro Lourdes em Belo Horizonte, que demonstrou sua habilidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista para prestar o serviço. O escritório receberá R$ 4.500,00 para acompanhar os trabalhos da Comissão, fazer a consultoria e assessoria jurídica, além de elaborar um parecer final. A sociedade de advogados atua desde 2016 e prestar serviços de consultoria jurídica e administrativa personalizada para órgãos públicos.

A Comissão Corregedora da Câmara de Vereadores de Pará de Minas recebeu denúncias no dia 17 de setembro de 2021 feitas pela vereadora Márcia Marzagão (PSDB) para apurar “supostas condutas praticadas pelo Procurador Geral e pela Procuradora Adjunta da Câmara Municipal de Pará de Minas consistentes em exercício ilegal da advocacia privada para vereadores e população em geral”.

Segundo a vereadora, os dois servidores estariam exercendo a advocacia privada durante o expediente da Câmara e dentro da sede do Legislativo.

O escritório foi contratado, “em função do impedimento de atuação da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa por figurarem como partes denunciadas”.

A expectativa é que os trabalhos de apuração iniciem o quanto antes e sejam concluídos em até 45 dias.