Subcomissão Especial de “Educação Especial” define plano de trabalho

O deputado federal Eduardo Barbosa, presidente da Subcomissão Especial de “Educação Especial”, reuniu membros do colegiado na terça-feira (16) em Brasília para definir o plano de trabalho da Subcomissão.

O plano prevê as seguintes ações:

• Acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), do Ministério da Educação (MEC);
• Conhecer a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial, realizada pelo MEC em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2018;
• Buscar junto ao MEC informações acerca da regulamentação da Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre os princípios da educação nacional a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, vinculando-a às modalidades da educação especial e da educação de jovens e adultos (metodologia da educação ao longo da vida, formal e informal);
• Buscar a inclusão, no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da educação ao longo da vida;
• Obter informações, junto ao MEC, sobre a distribuição dos recursos da dupla matrícula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação;
• Verificar, junto ao MEC, o cumprimento do art. 59-A, da LDB, incluído pela Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015, que prevê a criação de um cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado;
• Verificar, junto ao MEC, o cumprimento da Estratégia 4.15 do PNE: “promover, por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de zero a dezessete anos” (informações mais detalhadas sobre o público da educação especial, talvez um censo específico);
• Solicitar desarquivamento da PEC 336/2013, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal para que o Estado garanta atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno; e a imediata instalação da respectiva Comissão Especial.

Para implementar o plano proposto, ficou definido que a Subcomissão irá realizar três audiências públicas: uma para conhecer as diretrizes da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), do Ministério da Educação (MEC); a segunda para uma avaliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE); e uma terceira para avaliação dos serviços ofertados pela Educação Especial e pela Educação Inclusiva.

O deputado Eduardo Barbosa também sugeriu a realização da segunda edição do Seminário Internacional “Educação ao Longo da Vida”, assim como uma visita ao Conselho Nacional de Educação e ao secretário da SEMESP do MEC, assim que o cargo for ocupado.

Também foi definido durante a reunião que o relator da Subcomissão será o deputado federal AJ Albuquerque e o 1º Vice-Presidente, o deputado Paulo Ramos.