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Câmara desiste de reunião extraordinária e denúncias contra a gestão municipal devem ser apresentadas na segunda

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As movimentações na Câmara Municipal relacionadas aos trâmites da apresentação de novas denúncias contra a gestão municipal, feitas pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

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O presidente da Casa Marcus Vinícius Rios Faria havia anunciado que convocaria uma reunião extraordinária para que os vereadores pudessem receber as informações e o plenário decidir pelo acatamento ou não das denúncias. A definição será por maioria simples.

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) deverá apresentará vários documentos sobre as supostas irregularidades. Ele poderá seguir o rito previsto no artigo 5º do Decreto Lei 201/67.

Caso sejam aceitas as denúncias, haverá um prazo de cinco dias para a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP). A escolha é feita entre os vereadores, exceto o denunciante.

Os membros da CEP farão a citação ao Executivo Municipal, que terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia. Todo o processo deverá ser concluído em um prazo máximo de 90 dias.

Marcus Vinícius Rios Faria explica que a reunião extraordinária não será mais convocada para esta semana. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para não cometer erros jurídicos e dar margem para o processo ser anulado no futuro:


Marcus Vinícius Rios Faria
reuniaoextraordinariadasdenuncias1

Na reunião Ordinária da próxima segunda-feira, 23 de abril, as denúncias deverão ser apresentadas pelo vereador denunciante. A averiguação dos fatos terá prioridade na pauta de votações do Poder Legislativo:

Marcus Vinícius Rios Faria
reuniaoextraordinariadasdenuncias2

Caso as denúncias sejam aceitas pelo plenário, a CEP será formada por meio de um sorteio dos três membros. Eles serão responsáveis por verificar todas as denúncias e apresentar um parecer final:

Marcus Vinícius Rios Faria
reuniaoextraordinariadasdenuncias3

Porém, caso as denúncias não sejam acatadas pela maioria dos vereadores, o processo é encerrado pela Câmara Municipal de Pará de Minas.

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