Substitutivo aperfeiçoou projeto que cria a Arsap, afirmam prefeitura e Grupo Mais

Nesta segunda-feira (18) foi realizada uma reunião no Plenarinho da Câmara Municipal entre o secretário municipal de Governo, João Franco e dezesseis vereadores.

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Em pauta o projeto de lei que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap). A instituição municipal será criada para fiscalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

A matéria vem sendo debatida entre os vereadores e seria votada no final do ano passado. Devido à envergadura do projeto, o Grupo Mais solicitou autorização da prefeitura para contribuir com a proposta.

Um grupo de profissionais se reuniu voluntariamente e fez algumas sugestões de melhorias no Substitutivo ao projeto original. A maior parte dos pontos observados foi aceita pelo prefeito Antônio Júlio de Faria e passou a fazer parte da nova proposta.

A Arsap contará com cargos comissionados que serão definidos pelo prefeito, entre eles estão: gerente de regulação, assessor jurídico, assessor contábil e ouvidor. As demais funções serão preenchidas por servidores aprovados em concurso público.

A autarquia também terá conselheiros que atuarão efetivamente em todo o processo. Entre eles o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, cujos membros serão indicados pelo poder público e a sociedade civil.

João Franco, secretário municipal de Governo, disse que o encontro com os vereadores foi muito produtivo e agora o projeto da agência reguladora deverá tramitar normalmente para que seja aprovado:

João Franco
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José Hermano de Oliveira, gerente da Associação Amigos do Meio Ambiente (Ama Pangéia) usou a tribuna livre durante a reunião da Câmara Municipal para falar das conquistas no processo de melhora do projeto.

Ele conta que foi realizado um alinhamento de todo o projeto com as legislações ambientais nas esferas, estadual e federal. Além disso, foi feita uma análise prática de todas as funções da Arsap:

José Hermano Oliveira Franco
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O ambientalista ressaltou que também houve uma preocupação com a destinação dos recursos angariados pela agência reguladora. Ele lembrou que o contrato de água e esgoto prevê um montante de R$ 1,7bilhão em 35 anos:

José Hermano Oliveira Franco
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A Arsap fiscalizará o serviço prestado pela empresa Águas de Pará de Minas. Os agentes públicos também terão que atuar na proteção dos mananciais da região e combater o descarte irregular de esgoto.