Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista será emitida em Pará de Minas. Saiba como obter o documento
WhatsAppA Prefeitura de Pará de Minas confirmou nesta quarta-feira (19), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município. O documento tem como objetivo facilitar o reconhecimento da pessoa diagnosticada com TEA e assegurar seu direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Emissão começa na próxima semana
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Assunção Faria, destacou que a iniciativa cumpre a Lei Municipal nº 6.708 de 2022, que estabelece a criação do documento para garantir a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com TEA. A emissão da carteirinha será realizada a partir da próxima segunda-feira (24):
Cláudia Assunção Faria
Onde solicitar o documento?
Os interessados poderão comparecer, entre 8h e 17h, a um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade:
CRAS Centro – Rua Alferes Esteves, 95;
CRAS Walter Martins – Rua Georges Collin, 371;
CRAS Novo Horizonte – Rua Paulo Braz de Menezes, 87.
Documentação necessária
Para obter a CIPTEA, será necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade (RG) e CPF do requerente (cópias);
Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses);
Relatório médico com indicação do CID confirmando o diagnóstico de TEA;
Foto 3×4 recente;
Documento de identidade e CPF do responsável legal, caso o solicitante seja menor de idade.
Como funciona o processo?
A assistente social Rafaela da Silva Maia explicou que os CRAS serão a porta de entrada para a emissão da carteirinha. No local, a equipe técnica orientará os solicitantes sobre a documentação e a importância do documento. Após a entrega e análise dos documentos, o requerente será chamado para assinar e receber a carteirinha.
Direitos e benefícios
A carteirinha tem a finalidade de assegurar o atendimento prioritário em diversos serviços essenciais, seguindo o que determina a legislação. Os setores da saúde, educação e assistência social já são obrigados a oferecer esse atendimento diferenciado, e o documento facilita o acesso desses cidadãos a seus direitos:
Rafaela da Silva Maia
A emissão da CIPTEA representa um passo importante na inclusão social e no reconhecimento das necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Prefeitura reforça que a iniciativa contribui para tornar os serviços públicos mais acessíveis e acolhedores para essa parcela da população.
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