Justiça do trabalho é célere, lucrativa e seu fim seria um retrocesso social, diz advogado

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou muitas medidas desde quando assumiu em 1º de janeiro de 2019. Entre elas acabou com o Ministério do Trabalho, gerando muitos protestos por parte de representantes das classes trabalhadores.

Agora o governo também avalia a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho sob os argumentos de redução de custos para a máquina pública e que países desenvolvidos não contam com essa Justiça específica.

Caso a Justiça do Trabalho seja extinta como o governo federal avalia, os trabalhadores deverão recorrer a Justiça comum para reivindicar seus direitos. Dessa forma, a primeira audiência poderá levar anos, ao contrário do que ocorre hoje na esfera trabalhista.

Em defesa da Justiça do Trabalho, juízes, advogados e servidores já realizaram atos em sua defesa pelo Brasil. Para eles, caso a medida seja efetivada haverá prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho que conhecem bem o direito trabalhista, bem como todas as relações de trabalho no mundo.

O presidente Bolsonaro já fez críticas à atuação da Justiça do Trabalho no Brasil. Na avaliação dele há excessos que precisam ser combatidos e por isso sinalizou que pode propor uma reforma trabalhista.

O ministro da Economia Paulo Guedes também afirmou na semana passada que o governo vai lutar para aprovar a reforma da Previdência e depois voltar às atenções para a reforma Trabalhista. Mas no governo federal há quem defenda a tramitação conjunta das duas matérias buscando a aprovação rápida das mesmas no Congresso Nacional.

O advogado Márcio Campo, especialista em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário, atua em Pará de Minas, prefere não acreditar que a Justiça do Trabalho seja extinta, até porque as entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão atuando para tentar evitar que isso se concretize. Em sua opinião isso seria um retrocesso:

Márcio Campos
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Ao defender a Justiça do Trabalho com toda sua celeridade, o advogado aponta outro fator que justifica a manutenção desses tribunais, que é a viabilidade financeiramente ao contrário de outros órgãos do Judiciário:

Márcio Campos
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Caso a Justiça do Trabalho venha a ser extinta pelo governo federal, ainda não se sabe se os processos trabalhistas serão destinados a Justiça dos estados ou para a Justiça federal.

Nas duas opções, o especialista vê dificuldades. Na Justiça estadual as varas estão abarrotadas de processos. Caso vá para a Justiça Federal, os advogados e trabalhadores de Pará de Minas, por exemplo, serão obrigados a se deslocar até Divinópolis para impetrar alguma ação o que resultará em demora para julgar as ações e mais custos para as partes:

Márcio Campos
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Por todas essas situações adversas que ele prevê em caso de extinção da Justiça do Trabalho, o advogado defende a união de todos para evitar que isso aconteça visando resguardar a celeridade dos processos dos trabalhadores que reivindicarem seus direitos:

Márcio Campos
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Os operadores do Direito também argumentam que a Justiça do Trabalho assegura os direitos dos empregadores, protegendo os bons empregadores e aqueles que observam a legislação trabalhista da concorrência desleal, desproporcional, em relação aos empregadores violadores da lei.

O Fórum da Justiça do Trabalho em Pará de Minas está localizado na Rua Tabatinga, 170, Vila Sinhô.