Revisões poderão aumentar benefícios concedidos durante o período do buraco negro da Previdência Social

A Previdência Social deverá enfrentar mais um desafio, além da reforma que vem sendo discutida no Congresso Nacional. Trata-se de processos de revisões de benefícios concedidos entre 1988 e 1991.

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A Constituição Federal (CF) foi estabelecida em 1988 e durante três anos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou normas internas para regulamentar o teto de pagamentos aos segurados.

Na época essa modificação só poderia ter sido feita através de Lei Ordinária. As mudanças resultou em perdas salariais significativas para os trabalhadores, chegando em alguns ao corte de 50% dos vencimentos.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelas revisões para aumento dos benefícios concedidos durante o período de 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro da Previdência Social.

Nos anos de 1998 e 2003 o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Aqueles que já eram aposentados, mas receberam menos por que tiveram os vencimentos limitados ao teto, saíram prejudicados.

De acordo com o advogado Márcio Pereira Campos, especialista em Direito Previdenciária e Direito Trabalhista, explica que alguns benefícios poderão ser reajustados em mais de 160%. Porém, é preciso analisar caso a caso para ver se o aposentado tem direito:

Márcio Pereira Campos
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A revisão dos vencimentos só será feita pelo INSS após uma ação na Justiça. O segurado poderá receber os valores de uma só vez, através de uma Restituição de Pequeno Valor ou por meio de precatórios:

Márcio Pereira Campos
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Para saber se tem direito a revisão, os aposentados deverão pegar os documentos pessoais e a carteira de trabalho, procurar a agência do INSS e buscar os dados no sistema. Para impetrar a ação judicial será preciso contratar um advogado.