Prefeitura de Pará de Minas nomeia novos conselheiros da ARSAP para mandato até 2028. Portaria oficializa composição administrativa e fiscal

A Prefeitura de Pará de Minas publicou a Portaria nº 24.508/2025, que define os novos integrantes do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP). O Portal GRNEWS teve acesso ao documento estipulando que os conselheiros atuarão no mandato de 2026 a 2028, conforme previsto na legislação municipal que rege a autarquia.

Processo seguiu legislação e eleição da sociedade civil
A nomeação leva em conta a Lei nº 5.927/2016, o Regimento Interno da ARSAP e o resultado da eleição realizada em 9 de dezembro de 2025, quando representantes da sociedade civil organizada foram escolhidos. O ato também atende solicitação formal da própria agência reguladora para a designação dos novos membros.

Representatividade no Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo será composto por representantes eleitos da sociedade civil e por indicados do Poder Executivo. Entre os titulares estão nomes ligados a entidades de classes e associação comunitária, além de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras, Educação, Meio Ambiente e da Defesa Civil. A composição busca garantir pluralidade de visões e acompanhamento técnico das decisões relacionadas aos serviços de água e esgoto no município.

Fiscalização com participação institucional
Já o Conselho Fiscal contará com integrantes eleitos de instituições como OAB e CODEMA, entre outros, responsáveis por acompanhar e fiscalizar os atos administrativos e financeiros da ARSAP. A presença de entidades representativas reforça o controle social e a transparência na atuação da agência.

Atuação sem remuneração e foco no interesse público
De acordo com a portaria, o exercício das funções de conselheiro administrativo ou fiscal é considerado de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração. A medida reforça o caráter técnico e participativo dos conselhos, voltados exclusivamente ao bom funcionamento da agência reguladora.

Vigência imediata
A Portaria nº 24.508/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2025, com assinatura do secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, e do prefeito Inácio Franco.

Confira a composição completa dos conselhos da ARSAP (2026–2028)

Conselho Administrativo

Representantes da sociedade civil organizada

Alexandre Machado de Oliveira (Titular)

Eduardo de Almeida Leite (Suplente)

Edmilson Santos Almeida (Titular)

Diego de Oliveira Costa (Suplente)

Márcia Aparecida de Melo (Titular)

Mario Justino da Silva (Suplente)

Representantes indicados pelo Poder Executivo

Israel Bernardes (Titular)

Agatha Christie dos Santos Gonzaga (Suplente)

Mariane Márcia da Silva Faria (Titular)

Júlio César Ferreira de Paula (Suplente)

Marcilia da Piedade Silva Rios (Titular)

Paula Cristina Rodrigues (Suplente)

Renato de Faria Guimarães (Titular)

Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo (Suplente)

Conselho Fiscal

Representantes da sociedade civil organizada

Roberto Eustáquio Neves (Titular)

Lucas Marques Mascarenhas (Suplente)

Ednei Magela Duarte (Titular)

Lucimar Aparecido de Almeida (Suplente)

Marcelo Henrique Sabino Pereira (Titular)

Jackson Richard Lopes Marinho (Suplente)