Vereadores requerem documentos das denúncias feitas por Timbé e levantamentos podem resultar em CPI

As declarações do ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, o Timbé, caíram como uma bomba no meio político em Pará de Minas. Ele abordou diversas questões após sua saída da prefeitura.

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Esta semana foi anunciado o nome do substituto da pasta. O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, acumulará também a Gestão Pública interinamente.

Em sua entrevista, Fernando Antônio do Amaral, contou que desde o começo da atual administração vinha trabalhando para realizar o concurso público para a contratação de servidores efetivos, conforme exigido pela Constituição Federal (CF) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Comarca. Mas sempre encontrou resistência na Procuradoria Geral do Município.

Explicou que havia alertado o prefeito sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos no acordo firmado com a Promotoria de Justiça. Tentou dar celeridade ao processo e acabou sendo exonerado de sua função.

Fez uma denúncia grave em relação ao procurador geral do município, Júlio César Oliveira. Segundo ele o responsável pelo departamento jurídico da também seria servidor efetivo na prefeitura de Leandro Ferreira e estaria acumulando dois cargos no serviço público, o que é ilegal.

Relatou que o procurador jurídico ordenou a contratação de um servidor público municipal que tinha uma irmã que trabalhava para o município, o que configuraria nepotismo e ainda teria efetuado um pagamento avulso.

Em outro fato o procurador jurídico teria assinado uma Certidão Negativa de Débito (CND) para uma empresa que estava devendo a prefeitura. O ato administrativo teria sido feito após a negativa da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária em emitir o documento em cumprimento da lei.

Ressaltou que o procurador jurídico sempre dava ordens em várias secretarias municipais. Frisou que o projeto de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teria sido encabeçado por Júlio César Oliveira.

Informou que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) apenas um médico cerca de R$ 28 mil por mês e responde por 21 plantões. Um fato ilegal e imoral porque se tratar de um gasto alto com um profissional e também desumano pela carga excessiva de trabalho, em sua avaliação.

Revelou que em 2017 a Prefeitura de Pará de Minas tem um quadro de funcionários superior ao ano passado. Atualmente o município teria uma estrutura com aproximadamente 2950 funcionários públicos.

Reiterou que irá acionar o Ministério Público e apresentar todos os fatos denunciados para que sejam tomadas as devidas providências legais. Explicou que tem uma relação achegada com o deputado estadual Inácio Franco (PV), que sempre apoiou o prefeito Elias Diniz. Porém, sua exoneração não irá interferir no apoio do parlamentar a atual gestão.

Sobre o nepotismo na prefeitura, disse que os processos foram encaminhados ao Ministério Público. Entretanto, não sabe quais as informações que a Procuradoria Geral apresentou porque nada foi resolvido até o momento.

Para finalizar, disse que a realização do concurso público não seguiu os trâmites legais e a homologação deverá acontecer somente no final de 2018.

Após muitas cobranças da população sobre qual seria a atuação do vereadores em relação ás denúncias, na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, foi realizada uma reunião entre os vereadores na Câmara Municipal.

Participaram os vereadores: Rodrigo Varela Franco (PSD), José Salvador Moreira (PSD), Marcílio Magela de Souza (PMDB), Nilton Reis Lopes (PMDB), Rodrigo Alves Meneses (PMDB), Carlos Roberto Lázaro (PSC), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Gladstone Correa Dias (PSDB), Leandro Almeida Ferreira (PV), Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC), Marcos Aurélio dos Santos (DEM), Antônio Carlos dos Santos (PTB) e Mário Justino da Silva (PRB).

Não estiveram presentes os vereadores: Daniel de Melo Oliveira (SD), Márcio Lara (PTC), Marcos Vinícius Rios Faria (PMDB) e Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB).

Os parlamentares decidiram elaborar um requerimento solicitando ao ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, os documentos referentes às denúncias, como explica o presidente da Casa, Mário Justino da Silva:

Mário Justino da Silva
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Ele explica que o próximo passo poderá ser a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso as denúncias sejam confirmadas através das documentações e de relatórios da Comissões Permanentes do Legislativo:

Mário Justino da Silva
reuniaovereadoresmario2

O procurador-Geral do Município, Júlio César Oliveira, disse que responderá os questionamentos em um momento oportuno. O prefeito Elias Diniz (PSD) também não falou sobre o assunto.

A assessoria de Comunicação da prefeitura enviou uma nota de poucas linhas citando que a administração está segura de seus atos e fará os devidos esclarecimentos aos órgãos competentes, caso seja necessário.