Ministra Simone Tebet critica PEC da Blindagem e alerta para o risco à democracia

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o processo de abertura de ações criminais contra parlamentares. A ministra, que participou de um seminário sobre risco fiscal, classificou a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados como um risco para a democracia, afirmando que a medida não atende aos interesses da população brasileira.

A controvérsia da votação
A PEC, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada em dois turnos pela Câmara, mas o ponto mais polêmico, que previa o voto secreto para autorizar processos criminais, foi derrubado. Durante a votação de um destaque, a regra não atingiu o quórum necessário de 308 votos, sendo removida do texto final.

Tebet classificou a tentativa de alguns parlamentares de realizar uma nova votação sobre o tema, alegando que o quórum mínimo não foi atingido porque os deputados estavam ausentes, como um risco para a democracia. A ministra afirmou que a derrota do voto secreto foi legítima e pediu aos deputados que não tentem “rasgar” o Regimento Interno para reverter o resultado.

A esperança no Senado
Simone Tebet disse que espera que o Senado Federal, para onde a proposta agora segue, rejeite a PEC. Ela defendeu que o sistema bicameral, com a Câmara e o Senado, existe exatamente para que uma Casa possa rever as decisões da outra quando elas não estão de acordo com a Constituição e a moralidade pública. Com informações da Agência Brasil