Marina Silva vê flexibilização do licenciamento como “tiro no pé” para o agronegócio

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como “um verdadeiro tiro no pé” para o agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. O texto, que prevê a criação de novos tipos de licenças, a redução de prazos de análise e a simplificação de processos, foi aprovado na madrugada de ontem (17) no plenário da Câmara dos Deputados.

“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO2, vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, alertou a ministra na noite de quarta-feira (16), pouco antes da votação do projeto.

Marina Silva enfatizou a dependência do Brasil do equilíbrio climático para sua força agrícola. “É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou.

A ministra fez as declarações durante a solenidade de comemoração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. No evento, ela também apontou que a flexibilização ambiental trará prejuízos ao desenvolvimento econômico do país e comprometerá acordos comerciais, como os da União Europeia com o Mercosul.

“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que nós já conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi exatamente ter um governo que protege o meio ambiente, que passa segurança para as pessoas de que elas não estão fazendo negócios com quem está invadindo a terra dos indígenas, com quem está destruindo a floresta, está contaminando os rios”, disse a ministra.

Novos tipos de licenças e preocupações com a segurança jurídica
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que incorporou 29 emendas, introduz, entre outras novidades, a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença poderá ser concedida a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho governamental ligado à Presidência da República, mesmo que possam causar “significativa degradação do meio ambiente”.

Outro novo tipo é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto. Nesse caso, a definição do potencial poluidor das atividades dos empreendimentos ficará a cargo do ente federativo.

Marina Silva manifestou preocupação com a segurança jurídica que essas mudanças podem gerar. “A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que faz com que os processos possam ganhar agilidade, qualidade e segurança jurídica. Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente na sua unidade da Federação, isso vai criar um processo de questionamento jurídico, de judicialização generalizado”, afirmou.

A ministra reforçou que as leis da natureza não se curvam às prioridades políticas. “As leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito, sendo prioridade ou não. Por isso, nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, mesmo sendo prioridades para evitar o apagão, nós fizemos o licenciamento obedecendo às três fases, porque a natureza não muda em função das nossas necessidades”, concluiu. Com informações da Agência Brasil