Arte e cidadania como caminhos para transformar o sistema prisional brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para ressignificar a vida de quem atravessa o sistema carcerário no Brasil. Com o lançamento da estratégia Horizontes Culturais, realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, o órgão estabeleceu a meta de implementar um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional até 2027. A iniciativa busca utilizar a potência das artes plásticas, da dança, da música e do cinema para oferecer novas perspectivas a detentos, egressos, familiares e também aos servidores penais.

O projeto surge como uma resposta a um diagnóstico preocupante: hoje, apenas 40% das unidades prisionais do país oferecem atividades de leitura ou expressões artísticas. Através dessa nova política, o objetivo é criar um calendário nacional permanente de ações culturais, promovendo o pensamento crítico e a autonomia.

Histórias de reconstrução através da estética
O impacto da arte no ambiente prisional pôde ser visto em trajetórias como a de Átila, de 25 anos. Hoje estudante de Belas Artes na UFRJ, ele utilizou uma residência artística para pintar uma ausência de sua infância: a foto de formatura do primário que nunca existiu. Sua obra, que traz um menino de beca sobre um fundo de grades, simboliza o limiar entre a educação e o cárcere, mostrando que a tela pode ser o espaço para projetar novos futuros.

Outro depoimento marcante veio de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, que cumpre pena no regime semiaberto em Rondônia. Integrante do grupo teatral Bizarrus, ele pisou em um palco pela primeira vez por meio do projeto. Para Mateus, a experiência artística permitiu revisitar feridas do passado, como a fome e a perda trágica de um irmão na infância, transformando a dor em expressão criativa e dignidade para criar sua filha de sete anos.

Cultura como direito e estratégia de segurança
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reforçou durante o evento que investir em cultura e educação não significa fragilizar a segurança pública, mas sim combater as causas da criminalidade. Segundo o ministro, a iniciativa faz parte do Plano Pena Justa, que busca reverter o quadro de violações massivas de direitos nas prisões brasileiras reconhecido pelo STF em 2023.

A poetisa Elisa Lucinda, que atua com projetos de poesia para jovens infratores, destacou que o sistema prisional pode ser uma oportunidade rara de reconstrução do ser para indivíduos que historicamente foram privados de acesso à cidadania e ao respeito.

Doação de livros e expansão do modelo
Como parte prática imediata da estratégia, a Fundação Biblioteca Nacional anunciou a doação de 100 mil livros, abrangendo desde poesias até ensaios históricos, que serão distribuídos para bibliotecas em presídios de todo o país.

A semana de atividades no Rio de Janeiro funcionou como um projeto-piloto, servindo de laboratório para que o CNJ leve o modelo de oficinas, rodas de leitura e exibições de cinema para outros estados. A ideia é que, até 2027, a circulação cultural deixe de ser uma exceção e passe a integrar o cotidiano das mais de 700 mil pessoas que compõem a população carcerária brasileira, majoritariamente formada por jovens negros e pardos. Com informações da Agência Brasil