Venda da BR Distribuidora retira do Estado ferramentas para conter preços abusivos

A escalada nos preços dos combustíveis, que levou postos em São Paulo a comercializarem o litro da gasolina por até R$ 9, acendeu um alerta vermelho entre especialistas e entidades do setor petrolífero. O fenômeno, contudo, não é atribuído apenas à volatilidade do cenário internacional. Para analistas ouvidos pela Agência Brasil, a privatização da BR Distribuidora fragmentou a cadeia de suprimentos e desarmou o Estado brasileiro, que perdeu sua principal ferramenta institucional para frear a especulação em momentos de crise.

Atualmente, o mercado enfrenta reajustes que ignoram os valores praticados nas refinarias. Segundo Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os aumentos chegam às bombas de forma desproporcional, mesmo quando a Petrobras mantém seus preços estáveis.

O fim da estratégia do poço ao posto
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o modelo de gestão anterior, onde a Petrobras atuava de forma verticalizada — controlando desde a extração (poço) até a venda final (posto) —, permitia uma política de preços mais equilibrada. Com a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, iniciada em 2019 e concluída dois anos depois, o controle estratégico sobre a distribuição foi perdido.

“Tínhamos uma Petrobras integrada. Uma companhia que explora, refina e comercializa consegue praticar uma política de preços diferenciada”, explica Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Ele aponta que, sob o pretexto de conflitos internacionais, distribuidoras e revendedoras têm aplicado margens de lucro excessivas, elevando o custo final para o consumidor em cerca de 40%.

Função social versus lucro empresarial
O debate ganha contornos acadêmicos com a análise de Geraldo de Souza Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele ressalta que o petróleo é um item de segurança energética e fundamental para a manutenção das atividades econômicas. Ao retirar a empresa pública desse elo da cadeia, o Estado deixa de ter meios para intervir em favor da sociedade.

A diferença de objetivos fica clara nos balanços financeiros. Enquanto o consumidor sofre com a inflação nos transportes, a Vibra Energia (que adquiriu a BR Distribuidora) anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. O CEO da companhia, Ernesto Pousada, celebrou a “robustez” dos resultados e o crescimento consistente das margens de lucro.

O rito de privatização e as medidas de emergência
A entrega do controle da BR Distribuidora ocorreu sem a necessidade de consulta ao Congresso Nacional. Isso foi possível devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o aval legislativo para a venda de subsidiárias, exigindo-o apenas para a “empresa-mãe”. Na época, a diretoria da Petrobras defendia que o foco deveria ser exclusivamente a exploração de óleo e gás em águas profundas.

Para tentar mitigar o impacto no bolso dos brasileiros, o governo federal tem adotado medidas paliativas, como:
Isenção de impostos: Zerou-se o PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o custo em R$ 0,32 por litro.

Subvenção econômica: A criação de um auxílio de mais R$ 0,32 por litro para segurar os preços.

Monitoramento: Criação de uma sala de situação para acompanhar o mercado externo e interno.

Apesar desses esforços, que somam uma redução de R$ 0,64 por litro no diesel, a dependência das decisões de empresas privadas de distribuição continua sendo o principal desafio para a estabilidade energética do país. Com informações da Agência Brasil