Por unanimidade, STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu por articulação nos EUA
WhatsAppO deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma, no plenário virtual, após o voto da ministra Cármen Lúcia no sábado (15). O caso envolve a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele buscou pressionar o julgamento que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia e a grave ameaça
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no âmbito do inquérito que investigou sua participação na articulação de medidas de pressão contra as autoridades brasileiras. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apurou que Eduardo Bolsonaro atuou para que o governo de Donald Trump aplicasse sanções contra o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu relatório que existem provas da participação do deputado nos esforços para obter as sanções.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, diz o relatório.
As sanções em questão incluíram o chamado “tarifaço” contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de entrada para ministros do governo federal e ministros do STF, além de sanções financeiras dirigidas ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos e a situação do mandato
Com a aceitação unânime da denúncia, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante a fase de instrução do processo, o deputado terá a oportunidade de apresentar testemunhas, indicar provas de sua inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa.
A situação política do parlamentar também está em risco: desde o dia 20 de julho, quando terminou sua licença de 120 dias para morar nos EUA, ele não comparece às sessões e pode ser cassado por faltas.
Defesa e críticas do deputado
A defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), visto que ele não constituiu um advogado nem apresentou defesa formal no prazo inicial. No final de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações do deputado são um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar” e que ele não é o autor das sanções aplicadas pelos EUA.
Pelas redes sociais, o parlamentar criticou a decisão do STF. Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e insinuou que ele e outros opositores sofrem perseguição do “sistema”.
O andamento do julgamento
O julgamento no Plenário Virtual teve início na sexta-feira (14), com a formação da maioria logo no final do dia. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia. A votação será oficialmente concluída em 25 de novembro, mas, com a unanimidade já alcançada, a decisão é considerada definitiva pela Primeira Turma. Com informações da Agência Brasil